Propriedade rural contesta decisão dos EUA e afirma que a autonomia não é negociável

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as sanções impostas pelos EUA ao ministro do STF Alexandre de Moraes são um “ataque unilateral”. Ele declarou que a decisão do Departamento do Tesouro norte-americano não possui base econômica e representa uma tentativa de intervenção em assuntos internos do Brasil.

Durigan declarou que existe uma falta de respeito à tecnologia brasileira, como o Pix, em relação aos processos democráticos e à independência do Judiciário, durante evento no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em Brasília.

Apesar de nossos produtos e serviços estarem sempre sujeitos a negociação e de estarmos sempre disponíveis, por apreciarmos a democracia e a política, e por estarmos dispostos a sentar e negociar, revisando o que está sendo oferecido, nossos valores e soberania não estão em negociação.

O ministro da Fazenda declarou que a posição do governo brasileiro deverá ser ponderada e focada na proteção da soberania nacional. Para ele, a ação dos Estados Unidos atinge instituições como o Congresso Nacional, o Judiciário e a Constituição de 1988.

Na quarta-feira (30.jul), Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação dos EUA que permite punições a pessoas acusadas de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

As penalidades obrigatórias compreendem o impedimento de acesso ao território norte-americano, a suspensão da emissão de vistos e o congelamento de bens no país. O STF declarou que o ministro não detém ativos nos Estados Unidos.

Empresas sediadas nos EUA também podem ser pressionadas a restringir serviços a indivíduos sancionados, como a suspensão de contas em plataformas digitais. Essas decisões, contudo, são tomadas pelas próprias organizações.

Fonte por: Poder 360