Projeto de Lei Propõe Código de Conduta para Ministros do STF

O PSOL apresentou nesta quinta-feira, 18, um projeto de lei (PL) com o objetivo de estabelecer um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi lançada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), com a coautoria de outros parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade.

Segundo os autores, a proposta não visa criticar a atuação dos ministros, mas sim fortalecer as instituições do STF. A iniciativa surge em um contexto de debates sobre a credibilidade do tribunal, especialmente em relação a decisões relacionadas a temas polêmicos, como os recentes ataques ao Estado Democrático de Direito.

O projeto busca oferecer ferramentas para consolidar a autoridade moral do STF, demonstrando à sociedade brasileira e à comunidade internacional que as decisões da Corte seguem princípios claros e transparentes. O texto detalha uma série de diretrizes que os ministros deveriam seguir, caso a proposta se torne lei.

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Entre as regras propostas, estão restrições à participação em eventos e limitações no exercício de atividades remuneradas. Além disso, o Código de Conduta exige que os ministros adotem uma postura de imparcialidade e estabeleçam parâmetros éticos e comportamentais para todos os integrantes da Corte.

A proposta foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda definição sobre o processo de tramitação.