PT deve apresentar PL para regular minerais críticos após falas de Flávio Bolsonaro

O Partido dos Trabalhadores (PT) planeja apresentar na próxima semana um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a exploração de minerais considerados críticos e estratégicos no Brasil. Essa iniciativa surge em resposta direta a declarações feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante um evento realizado nos Estados Unidos no final de março.

A proposta legislativa delineia a partilha de lucros gerados com a União e impõe restrições significativas sobre a exportação desses recursos valiosos. O texto foi elaborado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e promete estabelecer um novo marco regulatório para todo o setor mineral brasileiro.

Estrutura e Mecanismos da Nova Lei

Um dos pilares centrais do projeto é a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras-Raras (TerraBras). Esta estatal teria a função de pesquisar, explorar e gerir as reservas classificadas como estratégicas para a soberania nacional.

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A TerraBras seria estruturada utilizando a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), entidade já existente desde 1969. Além disso, o projeto institui um regime de partilha de resultados, seguindo modelos semelhantes aos adotados no pré-sal, dividindo a produção entre empresas contratadas e o poder público.

Restrições à Exportação e Controle de Uso

A proposta também determina a proibição de exportação de minerais críticos para nações que possam empregar esses insumos no desenvolvimento de armamentos. O texto prevê mecanismos rigorosos de controle, certificação e rastreabilidade para impedir o desvio desses recursos para a indústria bélica.

Outro aspecto relevante é a criação de um programa nacional focado na reciclagem de materiais que contêm elementos estratégicos. O foco principal será a recuperação de insumos presentes em resíduos eletrônicos e industriais, visando a economia circular.

Contexto Político e Debate Legislativo

Toda essa movimentação legislativa ganhou força após as declarações de Flávio Bolsonaro durante sua participação na CPAC, quando ele sugeriu que o Brasil poderia diminuir a dependência no fornecimento de terras raras e minerais críticos. Essa fala gerou reações diversas entre membros do governo e parlamentares.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou preocupação com o alinhamento a interesses estrangeiros, enquanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou veementemente a posição exposta. Paralelamente, o tema é debatido em outro projeto na Câmara dos Deputados, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Andamento do Debate na Câmara

Este segundo projeto estabelece diretrizes para uma política nacional de minerais críticos e estratégicos. A apresentação do parecer foi adiada para o dia 20 de abril, após solicitação do governo para ampliar o debate sobre o tema. A proposta já obteve urgência aprovada e está sendo tratada pelo Executivo como base para a formulação de uma política setorial completa.