PT protocoliza recurso para revisar arquivamento de Bolsonaro
Deputado atentou contra o Estado Democrático de Direito, mas relator Marcelo Freitas (União-MG) defende liberdade de expressão.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (23) um recurso contestando a decisão do Conselho de Ética, que, no dia anterior, optou por arquivar a representação do PT contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se o recurso for acolhido, o caso contra o deputado será submetido à votação no plenário da Casa legislativa.
Argumentos de Lindbergh Farias
Lindbergh Farias considera a decisão do relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), de arquivar o caso como “incompatível com a gravidade das condutas narradas e com o princípio da responsabilidade parlamentar”. Ele argumenta que o parecer do relator apresenta um erro de premissa, confundindo a liberdade de expressão do parlamentar com a permissão para incitar o descrédito das instituições da República, o que afronta a independência entre os Poderes e o estado democrático de direito.
Votação e Arquivamento
Na quarta-feira (22), o Conselho de Ética arquivou a representação contra Eduardo Bolsonaro, seguindo o parecer do relator. A votação foi de 11 votos a 7.
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Acusações do PT
A representação do PT, apresentada por Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, alega que o deputado incitou a ruptura do processo eleitoral, tentou submeter a jurisdição nacional ao escrutínio de potências estrangeiras e cometeu atos de hostilidade à ordem constitucional e ao estado democrático de direito.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
O relator, Delegado Marcelo Freitas, defende que a representação se baseia em uma premissa “equivocada”. Ele afirma que Eduardo Bolsonaro não foi responsável por sanções impostas ao Brasil e a autoridades do país. Segundo ele, a representação confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Nícolas Robert
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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