Presidente do PT Sanciona Lei que Cria Funções no STJ

Na última sexta-feira (14), o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou a sanção de uma lei que estabelece a criação de mais de 300 funções comissionadas (FCs) dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa legislativa, formalizada pela Lei 15.262/25, surge a partir de um projeto de lei proposto diretamente pelo próprio STJ e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O projeto recebeu o apoio do deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA).

A proposta legislativa visa atender a uma necessidade identificada pela Corte. Segundo Nunes, a medida busca valorizar o trabalho realizado nas atividades-fim do tribunal. “Essa mudança responde a um desafio concreto da Corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional”, declarou o parlamentar.

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Com a nova legislação, o orçamento previsto para as funções comissionadas no segundo semestre de 2025 é estimado em R$ 8,7 milhões, incluindo os encargos e benefícios correspondentes. Para o ano de 2026, o impacto financeiro projetado para o governo federal é de R$ 17,49 milhões, valor que, segundo o STJ, já está incorporado ao teto orçamentário, sem a necessidade de suplementação adicional.

Atualmente, a estrutura da Corte conta com 38 servidores, sendo 24 provenientes do quadro permanente. Desses, 22 ocupam funções comissionadas, distribuídas entre uma FC-5, sete FC-2 e catorze FC-4. A nova lei prevê a substituição gradual de algumas dessas funções, com o objetivo de impulsionar o desempenho técnico e a especialização das equipes.