Quais as consequências se a Câmara rejeitar o decreto sobre o IOF?

A Câmara dos Deputados pode, na quarta-feira (25), dar o primeiro passo para revogar o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa suspender o decreto.

Caso seja aprovado, o texto ainda necessita ser submetido ao Senado Federal para, de fato, revogar o decreto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já articula com líderes partidários para que o PDL seja votado o mais rápido possível, assim que o projeto retornar da Câmara.

Se aprovado pelas duas Casas, o texto prossegue para promulgação e, com sua publicação no Diário Oficial da União, extinguiria as alterações introduzidas pelo governo no IOF.

A principal questão, neste contexto, seria a redução da arrecadação. A equipe econômica projeta arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o decreto em 2025. A versão original, divulgada em maio e revisada em junho, previa uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Para mitigar a queda nas receitas em relação ao decreto original, o governo publicou uma medida provisória (MP) com alternativas que, em 2025, devem arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões para o governo.

Qual seria a fonte dos recursos para compensar a perda de arrecadação caso o Congresso rejeite o decreto? A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia alternativas nesse cenário.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs ao presidente Lula o emprego de recursos suplementares provenientes do petróleo. Informações governamentais indicam que mais de R$ 20 bilhões devem ser disponibilizados para a União em 2025.

A principal medida seria o projeto de lei apresentado ao Congresso no final de maio, que autoriza a comercialização de óleo no pré-sal, em áreas próximas aos campos de Tupi, Mero e Atapu.

Certas ações, como a modificação dos critérios para participações especiais (uma espécie de royalty em áreas altamente produtivas que operam pelo regime de concessão), também deverão gerar receitas adicionais para estados e municípios.

O governo também negocia com empresas estatais o recebimento de dividendos excepcionais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já apontou que essas alternativas estão sobrepostas na mesa de negociações:

Para alcançar a meta deste ano e vislumbrar o centro da mesma, estamos negociando dividendos excepcionais com as empresas estatais e a questão do PL do petróleo, aquela área próxima ao que foi licitado, afirmou Haddad no início de junho.

O governo poderá ser obrigado a implementar medidas mais severas, incluindo cortes extras de despesas e restrições no orçamento.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), declarou nesta quarta-feira que o governo precisaria congelar o orçamento de certos programas sociais se o decreto fosse rejeitado.

A revogação desse decreto do IOF implica em cortes imediatos de R$ 12 bilhões adicionais […] A revogação do decreto, ninguém se engane, significará automaticamente um corte em programas sociais, prejudicando os mais pobres, afirmou Lindbergh.

Fonte por: CNN Brasil