Qual é a “polícia para imigrantes” estabelecida por Portugal

Portugal criou em julho um novo órgão para gerir a imigração no país. A UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteires) está ligada à PSP (Polícia de Segurança Pública) e ficou conhecida como a “polícia para imigrantes”, uma vez que desempenha funções como o “controlo e fiscalização da permanência e da atividade de cidadãos estrangeiros em território nacional”.

A Unidade é um dos órgãos criados para substituir o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que deixou de existir em 2023. Entre os serviços do antigo departamento estava a concessão de autorizações de residência para estrangeiros que desejavam morar em Portugal. Atualmente, essa é a função da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). O SEF também controlava os postos de imigração aeroportuários e supervisionava os processos de deportação, agora sob o comando da UNEF.

O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa (independente, centro-direita), promulgou a lei que institui a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteires em 17 de julho. O documento foi divulgado no Diário da República em 22 de julho e terá sua aplicação a partir do final de agosto.

De acordo com o documento (PDF de 631 kB), compete à Entidade, entre outras coisas:

A UNEF tem o poder de determinar quem pode entrar em Portugal e assegurar que os imigrantes sem autorização legal deixem o país.

A advogada Jamile Jambeiro, especialista em imigração, declarou que o governo português “está extinguindo estruturas antigas e criando novas” para “promover uma forma de abordar” a questão dos estrangeiros em Portugal.

Observou-se, na prática, uma carência de investimento e treinamento adequados para os poucos e novos funcionários. Destacou-se que a UNEF “pretende complementar” as funções que antes eram da PSP e da Aima, “para executar” as medidas do governo português.

A legislação não define de forma precisa o modo de controle e fiscalização da atividade de cidadãos estrangeiros em Portugal. Segundo Jamile, a UNEF atuará como um setor especializado da PSP que intervém e executa ações relacionadas à imigração.

Se a UNEF verificar uma situação que justifica a expulsão [do imigrante de Portugal], não dependerá da PSP de intervir.

Ainda não está especificado como essa fiscalização se dará, disse Jamile.

Questionada se a situação que se deu em um bairro de Lisboa no final de 2024 — quando agentes da PSP fecharam uma rua e encostaram dezenas de imigrantes contra a parede para serem revistados — pode se repetir, a advogada respondeu: “Provavelmente, sim”.

Pode ser ampliada, com o maior número de investigações em locais estratégicos. Esses locais podem ser estações de metrô e trem, ônibus e aeroportos.

A ação da PSP, denominada “operação especial de prevenção criminal”, foi alvo de críticas no país.

A fundação da UNEF foi aprovada em um momento em que Portugal endurecia suas leis sobre a imigração. Em maio, o governo anunciou que 18 mil imigrantes sem autorização de residência seriam notificados para deixar o país.

Em meados de julho, a Assembleia da República aprovou modificações na Lei de Estrangeiros, que incluem a restrição à concessão de visto para busca de trabalho a atividades “altamente qualificadas” e a imposição de novas condições aos pedidos de reagrupamento familiar.

O presidente português manifestou ceticismo em relação a certos aspectos e encaminhou o documento ao Tribunal Constitucional, aguardando a aprovação do órgão para autorizar ou rejeitar as alterações.

Jamile aponta que a principal barreira nos processos de solicitação de residência é o perfil de indivíduos provenientes da Ásia, contudo, as transformações podem tornar a obtenção da residência mais complexa para todos.

Declarou que Portugal não possui condições de sobreviver em muitos setores sem a mão de obra estrangeira, e a preferência ainda se inclina para brasileiros e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em vez de indianos, paquistaneses e outros asiáticos.

Fonte por: Poder 360