Qual é o prazo para o pagamento dos salários de maio? Compreenda o que determina a lei

Após o feriado do Dia do Trabalhador, trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do INSS questionam-se sobre a data de pagamento de maio.

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Trabalhadores com carteira assinada devem receber seus salários até o dia 7 de maio. A contagem dos dias segue o estabelecido no artigo 459 da CLT, que determina que os pagamentos devem ser realizados, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente.

O pagamento da remuneração, independentemente da forma de trabalho, não deve ser fixado por prazo superior a um mês, exceto em casos de comissões, percentagens e gratificações.

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Para determinar o dia do pagamento, levar-se-ão em conta os dias trabalhados, excluindo domingos e feriados.

Questiona-se sobre o mês de maio: o primeiro de maio foi feriado nacional; contudo, os dias 2 e 3 de maio são considerados úteis. Dessa forma, a quarta-feira (7) é o prazo final para o pagamento de salários.

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A Instrução Normativa nº 02/2021, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece a regra dos dias úteis. Se um dia for sábado, o empregador deve antecipar o pagamento ao último dia útil anterior.

O INSS também adota essa regra. Quem recebe acima do salário mínimo tem os cinco primeiros dias úteis do mês como data de pagamento. Veja as datas:

Calendário para benefícios do INSS de até um salário mínimo

Calendário para benefícios do INSS acima de um salário mínimo

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Fonte: CNN Brasil