A criação de 18 novas vagas de deputados federais pode gerar um impacto de cerca de R$ 64,6 milhões por ano nos cofres públicos, conforme dados da Direção-Geral da Câmara.
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A alteração no número de parlamentares está prevista em projeto aprovado na terça-feira (6) pela Câmara Legislativa. O texto aprovado é um substitutivo do relator, Damião Feliciano (União-PB), que prevê elevar de 513 para 531 o número de deputados.
A proposta será encaminhada para análise no Senado Federal.
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Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, cada mandato para deputado federal pode custar aproximadamente R$ 3,6 milhões anualmente.
O projeto demonstra que o orçamento da Câmara já atenderia as despesas calculadas para a aprovação. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento sinalizou que a estimativa para 2027 terá uma margem ainda maior.
Conforme o parecer, a alocação de recursos e a autorização necessárias para o incremento do número de vagas podem ser incluídas nas leis orçamentárias, após a definição dos cálculos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). a proposição encontra-se compatível e adequada sob os aspectos financeiro e orçamentário.
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Se aprovada e sancionada, a lei complementar poderá alterar a composição das Assembleias Legislativas. Isso devido ao artigo 27 da Constituição, que estabelece que o número de deputados estaduais é determinado com base no tamanho das bancadas federais.
Revisão
A questão tramita na Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado, utilizando os dados populacionais mais recentes.
A proposta, agora aprovada pela Câmara, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, impede que os estados percam a representação obtida na eleição anterior, estabelecendo que a distribuição seja feita com base na contagem populacional.
A proposta, para o relator, ajusta as desigualdades que prejudicam estados com rápido crescimento populacional, buscando um equilíbrio político e a manutenção das forças regionais.
Nova composição
Segundo a CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta. Ele propunha aumentar em pelo menos 14 cadeiras a composição da Casa, expandindo as emendas das unidades com maior número de eleitores, sem reduzir a representação dos estados com diminuição populacional. a Câmara teria pelo menos 527 deputados, e não 513.
Conforme Feliciano, o aumento de 14 assentos ainda manteria desigualdades, com maiores populações apresentando menor representatividade. Por isso, ele propôs a adição de uma cadeira para o Paraná e outra para o Mato Grosso, além de duas novas para o Rio Grande do Norte.
De acordo com o relatório, os estados que receberão novas vagas são:
Com o substitutivo do relator, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico do IBGE, que serão auditados pelo Tribunal de Contas da União e poderão ser questionados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
Com informações de Rebeca Borges e Emilly Behnke
Sob a supervisão de Renata Souza.
Fonte: CNN Brasil