A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) o projeto que pode elevar de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto, de autoria de Damião Feliciano (União-PB), propõe o acréscimo de 18 cadeiras na Casa a partir das eleições de 2026.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O tema está em análise na Câmara desde o ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o Congresso Nacional revise, até 30 de junho, a quantidade de deputados federais por estado, utilizando os dados demográficos mais recentes.
LEIA TAMBÉM!
Contudo, o Supremo Tribunal estabeleceu que a revisão deveria ser conduzida com base no Censo Demográfico de 2022, preservando a quantidade total de 513 deputados. Caso a recomendação fosse acatada, sete estados com diminuição populacional perderiam assentos na Câmara, enquanto outros sete estados com aumento populacional conquistariam mandatos.
Aprovado ontem pela Câmara, o texto é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) para um projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.
A proposta impede que os estados percam a representação conquistada nas eleições anteriores, estabelecendo que a distribuição seja feita com base na população. A proposta também permite o incremento no número mínimo de 513 deputados na Câmara.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta será analisada pelo Senado Federal. Se não for aprovada até o prazo determinado pela Suprema Corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará o tema por meio de resolução.
A distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico do IBGE, que serão auditados pelo Tribunal de Contas da União e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
A proposta, para o relator, corrige as distorções que penalizam os Estados sub-representados com crescimento populacional significativo nas últimas décadas, buscando um equilíbrio político e a correlação de forças regionais.
Nova composição
Segundo a CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta. Ele propunha aumentar em pelo menos 14 cadeiras a composição da Casa, expandindo as emendas das unidades com maior número de eleitores, sem reduzir a representação dos estados com diminuição populacional. a Câmara teria pelo menos 527 deputados.
Segundo Damião Feliciano, esse aumento de 14 cadeiras ainda manteria desproporcionalidade, com maiores populações apresentando menor representação. Por isso, ele propôs a adição de uma vaga para o Paraná e outra para o Mato Grosso, além de duas novas cadeiras para o Rio Grande do Norte.
De acordo com o relatório, os estados que obteriam novas vagas são:
O relator declara que, segundo a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas causará um impacto anual de cerca de R$ 64,6 milhões.
Informações de Emilly Behnke e Rebeca Borges, da CNN em Brasília.
Fonte: CNN Brasil