Radar Antirruído Opera em São José dos Campos
São José dos Campos, interior de São Paulo, iniciou a operação de um radar antirruído no Anel Viário, próximo ao shopping Aquarius Open Mall, no início de outubro. O equipamento está em fase experimental e as multas devem começar a partir de novembro, após a certificação do Inmetro.
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Iniciativa Responde a Reclamações de Moradores
A iniciativa responde às reclamações de moradores sobre veículos com escapamentos modificados, que causam perturbação do sossego, principalmente à noite. O radar tem operado há cerca de um mês, capturando dados de carros, motos e caminhões que excedem os limites legais de ruído.
Tecnologia Utilizada
O sistema emprega uma “câmera acústica”, composta por 21 microfones distribuídos ao longo das faixas. Quando um veículo emite som acima do permitido, os microfones detectam o ruído, calculam a origem por triangulação e sincronizam com câmeras que registram a placa automaticamente.
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Limites de Ruído
A Resolução 272/2000 do Conama estabelece que para veículos leves o limite de ruído é 80 decibéis. Já a Resolução 958/2022 do Contran pune qualquer som audível do lado de fora do carro, com multas que variam de R$ 130,16 a R$ 195,23.
Expansão do Radar
Radar antirruído vai ser instalado na capital de São Paulo? Até o momento desta publicação, a capital paulista não possui planos avançados para instalação do equipamento. Além disso, a medida tem sido discutida devido às divergências sobre a legalidade.
Considerações Jurídicas
Especialistas em direito de trânsito têm alertado que apenas a União pode legislar sobre infrações e métodos de fiscalização, conforme a Constituição Federal. Assim, municípios não poderiam criar penalidades ou homologar equipamentos sem aval federal, tornando questionável a constitucionalidade das multas.
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