O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, afirmou, em entrevista ao portal “Metrópoles” nesta sexta-feira (2), que uma pequena parte possivelmente desviou-se do propósito da organização.
Ramagem mencionou o caso de um funcionário que teve cerca de US$ 171,8 mil apreendidos pela Polícia Federal (PF) em uma operação realizada em outubro de 2023. Essa operação visava investigar e prender pessoas suspeitas de utilizar de forma ilegal o software FirstMile para espionagem.
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“Então, eu que fiz toda apuração e que gerou a exoneração dele e que se demonstra que pode ter atividades ilícitas lá dentro. Por que eu agora estou sendo investigado? Esse é o absurdo da perseguição. Esse é o absurdo de que se vê da pesca probatório. Por quê?”, questionou Ramagem.
“Eu acredito que a utilização, em sua grande maioria, quase totalidade, pode ter sido para trabalho de inteligência. Correto. Tem oficiais de inteligência de bom trabalho. Acredito que uma minoria possa ter desvirtuado. A Agência Brasileira de Inteligência tem as atribuições de combater espionagem industrial, proteção do conhecimento sensível, proteção de estruturas estratégicas, como Itaipu”, prosseguiu.
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Na última semana, Ramagem foi alvo de um desdobramento dessa operação de outubro.
Segundo a PF, houve a tentativa da Abin de associar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a gestão do parlamentar, que aconteceu entre 2019 e 2022.
Em uma entrevista, o deputado federal atual afirmou que em sua gestão não houve medidas tomadas para monitorar políticos tanto do Legislativo quanto do Judiciário. Ele negou ter dado ordens nesse sentido.
Além dos ministros do Supremo, Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e Camilo Santana, então governador do Ceará e atual ministro da Educação, também teriam sido espionados.
Segundo Ramagem, Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente, costumava cercar-se de pessoas inteligentes, mas nunca planejou invadir pessoas como aconteceu.
“Nós auditamos esses sistemas para garantir que funcionem corretamente. Portanto, tudo o que foi feito ali, seja investigações incorretas ou inteligência direcionada a alvos indevidos, foi realizado internamente no Departamento de Operações. Essas ocorrências foram relatadas à corregedoria por nós”, disse Ramagem.
Como funciona o programa espião?
O FirstMile é um software de monitoramento desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint). Em março deste ano, já havia sido revelada a informação de que a Abin tinha usado o programa para monitorar até 10 mil proprietários de celulares a cada doze meses durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro.
Procurada na época, a Abin confirmou a compra do programa pelo governo federal e disse que o contrato, fechado em dezembro de 2018, pouco antes de Jair Bolsonaro assumir a Presidência, previa o uso da ferramenta até maio de 2021. Desde o fim do contrato, o FirstMile não estava mais em uso.
A ferramenta israelense pede que você insira o número de contato e, em seguida, mostra a localização do dono do dispositivo em um mapa, incluindo redes 2G, 3G e 4G.
Com o programa é possível localizar pessoas através das informações transmitidas de seus celulares para torres de telecomunicações. Isso possibilita ver por onde elas têm passado e receber notificações em tempo real sobre suas movimentações em diferentes lugares.
O uso do FirstMile é legal?
Especialistas ouvidos em março, quando as primeiras denúncias foram feitas, explicaram que a Abin não é um órgão de investigação, mas que a aquisição e a utilização da ferramenta por si só não configuram um crime.
O especialista em direito digital Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, explicou que a função do órgão é monitorar fatos ou situações para fornecer subsídios ao presidente da República em assuntos de interesse nacional e segurança do Estado.
“Não é o cidadão em si que é monitorado, mas o fato ou situação”, falou. “Em tese, a Abin poderia fazer uso dessa ferramenta para monitorar ameaças internas ou externas à ordem constitucional.” Mesmo assim, o uso teria que ser pontual, com uma estratégia documentada e com o parecer da assessoria jurídica do órgão.
