Deputados Ramagem e Bolsonaro Proíbidos de Receber Emendas Parlamentares nos EUA

Em Brasília, nesta quinta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a proibição da liberação de emendas parlamentares para os deputados Ony nº 3 e Alexandre Ramagem. Ambos os parlamentares estão atualmente nos Estados Unidos.

A decisão foi resultado de um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), buscando impedir o pagamento de emendas que totalizaram aproximadamente R$ 80 milhões destinadas ao Orçamento de 2026.

O ministro justificou a medida, argumentando que a situação dos parlamentares, que se encontram no exterior de forma irregular, impede que eles exerçam suas funções legislativas. A decisão enfatiza a importância de um processo orçamentário transparente e adequado, ressaltando que a prerrogativa de empenhar emendas está diretamente ligada à representação política e ao desempenho da função legislativa.

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Alexandre Ramagem, que enfrenta uma condenação a 16 anos na ação penal da trama golpista e é considerado foragido pelo STF, está localizado em Miami. A situação do deputado tem gerado debates sobre a responsabilidade dos políticos e o cumprimento da lei, especialmente em casos de fuga e irregularidades.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, deixou o país em fevereiro deste ano. Desde então, tem sido associado a ações promovidas pelo governo norte-americano que impactam o Brasil, como o aumento nos preços das exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra membros do STF e do governo federal.

A situação continua sob análise.