Randolfe Admite Possibilidade de Revogação da MP 1.309/2025
O líder do governo no Congresso, Randolfe, admitiu nesta quarta-feira (12) que a Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que visa auxiliar empresas afetadas pelo aumento nos preços dos combustíveis, pode perder a validade. A MP está com prazo de expiração em 10 de dezembro.
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Em resposta a uma pergunta sobre a possibilidade de aprovação da MP, Randolfe declarou: “Ou não votada”. O senador argumentou que a MP já cumpriu seu objetivo principal.
“Considerando que a MP está cumprindo seu efeito, nossa preocupação se concentra em evitar excessos. O Brasil Soberano foi uma situação de exceção. Não podemos permitir que alguns busquem inserir o país em um arcabouço, enquanto outros veem isso como uma oportunidade”, afirmou Randolfe, em declarações a jornalistas.
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Foco no PL para Garantir Crédito
Randolfe enfatizou que a prioridade do governo é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 164/2025. A proposta visa garantir a liberação das linhas de crédito necessárias para financiar a MP 1.309/2025.
O PL já foi votado, mas ainda possui alguns pontos pendentes de definição. O governo se opõe à inclusão de elementos que afastem os valores do projeto do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário.
Oposição se Recusa a Aumentar Taxação de Bets
Randolfe também se manifestou contra a sugestão do relator da MP, Fernando Farias (MDB-AL), de incluir um aumento na taxação de apostas esportivas (bets) no texto da proposta. Ele defende que a MP deve se concentrar no apoio aos setores afetados pelo aumento dos combustíveis.
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“Acreditamos que é fundamental debater a MP Brasil Soberano em sua essência, focando no auxílio aos setores impactados pelo tarifaço”, declarou o senador.