Taxação de Bancos e Bets na LDO de 2026

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, declarou que o Ministério da Fazenda deve sugerir à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 inclua a taxação de bancos e apostas, semelhante ao que estava previsto na medida provisória (MP) que foi rejeitada na semana anterior.

A MP tinha como objetivo compensar uma iniciativa anterior que não prosperou: a revogação parcial, em junho, de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas a proposta não foi aceita pela Câmara.

Debate na Comissão

Nesta segunda-feira, 20, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou o adiamento da sessão que analisaria o relatório final da LDO. A análise estava programada para esta terça, mas, conforme Efraim, o adiamento ocorreu a pedido de lideranças governistas, devido à falta de definições sobre aumento de impostos e cortes de gastos.

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Efraim enfatizou que o Congresso deseja transmitir “um recado claro de que não suporta mais a agenda de aumento de impostos” e pediu ao Executivo mais eficiência e racionalidade nos gastos públicos. Randolfe, por sua vez, defendeu que o governo não deve recuar em relação à taxação de apostas e bancos, considerando a tributação das casas de apostas “uma questão de saúde pública”.

Propostas do Ministério da Fazenda

Randolfe afirmou que, nas próximas horas, o Ministério da Fazenda deve apresentar propostas relacionadas à LDO. Ele reiterou que o governo insistirá na necessidade de taxar bancos e apostas. “Vamos separar as medidas de tributação e despesas, é mais didático para dialogar com os brasileiros”, disse.

O senador ainda comentou que a taxação de 18% sobre as apostas é moderada e sugeriu que deveria ser maior. Na semana passada, a CMO já havia adiado a votação do relatório a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O novo adiamento acontece em um momento de tensão entre o governo e o Congresso, especialmente em relação à tentativa do Planalto de barrar o calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares, que foi incluído no relatório da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Efraim criticou o governo após o último adiamento, afirmando que “o governo segue sem querer pensar no corte de gastos, mesmo após a derrota da Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF”.