Randolfe Rodrigues afirma que o governo deve editar a Medida Provisória para controlar o aumento na conta de luz
A oposição no Congresso denuncia ao Executivo o emprego da medida provisória como “remendo jurídico” para contornar o descontrole fiscal e superar uma decisão legislativa válida.
O governo federal prepara a alteração de uma medida provisória para reverter o arcabouço legal das energias eólicas offshore, o que poderá elevar a conta de luz dos brasileiros. Recentes ações no Congresso Nacional, com a derrubada de vetos do presidente Lula, reintegraram partes do projeto que regulamenta a exploração de energia eólica offshore e outras fontes renováveis. Aprovada a medida, retomam-se benefícios antes vetados, incluindo apoio a pequenas usinas hidrelétricas e térmicas, além de subsídios para fontes fósseis, como o carvão, o que pode influenciar o custo da energia.
Em reação à situação, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, anunciou a edição de uma medida provisória com o propósito de amenizar os efeitos na conta de energia dos consumidores. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) manifestou preocupação em comunicado, ressaltando que a retomada desses incentivos pode causar um impacto financeiro de 197 bilhões de reais nos próximos 25 anos, levando a um aumento de 3,5% na tarifa de energia. Adicionalmente, a FNCE levantou dúvidas sobre possíveis inconstitucionalidades no projeto de lei e pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida.
A oposição no Congresso tem criticado intensamente a medida provisória, acusando o governo de tentar desviar uma decisão legítima do legislativo. Os oponentes afirmam que o governo está realizando “reparos jurídicos” em vez de abordar de forma direta e eficaz o desequilíbrio fiscal. Essa crítica reflete a preocupação com a maneira como o governo está lidando com a questão energética e os potenciais impactos financeiros sobre os consumidores.
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Com informações de Aline Beckety.
Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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