Aprovado nesta quarta-feira (21) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Executivo terá um impacto orçamentário de R$ 73,72 bilhões em três anos, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A decisão foi tomada com 388 votos positivos e 43 negativos. O documento ainda necessita ser aprovado pelo Senado Federal.

Segundo projeções da MGI, o impacto no orçamento será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.

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O projeto revisa a remuneração de servidores em duas fases: 2025 e 2026. De acordo com o governo, os valores revisados foram resultado de negociações em 38 acordos firmados com diferentes categorias em 2024.

Ademais do ajuste salarial, o projeto também contemplava a reorganização de cargos na administração pública. Contudo, o texto foi segmentado e esta parte será analisada em um grupo de trabalho, visto que não houve convergência entre os líderes partidários em relação ao tema.

Com dados do MGI, o parecer do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ainda aponta que a criação de novas carreiras e a transformação de cargos não causam impacto orçamentário, “posto que a sua efetiva implementação, via provimento dos cargos, depende de regulamentação específica por carreira ou órgão mediante decreto”.

Para tal, os atos devem ser precedidos de parecer orçamentário da Secretaria de Orçamento Federal, considerando as disponibilidades consignadas na lei orçamentária vigente.

Remuneração baseada em resultados alcançados.

Para cargos comissionados e funções de confiança, o reajuste será diferenciado por segmento, variando de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico. A atualização também será em duas etapas, em 2025 e 2026.

Adicionalmente, a proposta contempla um aumento de 9% nas parcelas salariais para os anos de 2025 e 2026. Para os cargos de longa data, o ajuste será maior, em 18% em 2025, devido à ausência de revisão para essa categoria em 2023.

A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo governo federal por meio de uma medida provisória, que deixa de ser válida na primeira semana de junho. Diante disso, o governo optou por enviar um projeto de lei sobre o assunto, visando proteger os servidores.

O processo segue em regime de urgência constitucional, o que significa que possui 45 dias para ser avaliado. O prazo encerrou-se no final da última semana, motivo pelo qual a pauta da Câmara estava bloqueada.

A reforma administrativa visa modernizar e otimizar o Estado, buscando maior eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa terá 45 dias para apresentar um projeto. O presidente defendeu uma discussão “da maneira menos polarizada possível”.

Todos os partidos da Casa estarão representados neste grupo de trabalho com um membro. Forneceram um prazo de 45 dias para que este grupo de trabalho elabore uma proposta de eficiência da máquina pública.

7 em cada 10 indivíduos acreditam que a utilização de inteligência artificial é adequada para tomadas de decisões financeiras.

Com informações de Rebeca Borges, da CNN em Brasília.

Fonte: CNN Brasil