Investigação da Receita Federal e Polícia Federal Revela Auditoria em Sistemas

A Receita Federal manifestou sua posição em relação à operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na última terça-feira, 17, afirmando que não tolera desvios, especialmente aqueles relacionados ao sigilo fiscal, que é um pilar fundamental do sistema tributário brasileiro.

A declaração veio após a PF ter identificado, em uma investigação que envolveu autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares, a ocorrência de acessos não autorizados a dados fiscais.

Em nota oficial, a Receita destacou que a operação foi conduzida com base em informações fornecidas pelo próprio órgão. Adicionalmente, informou que já existe um procedimento investigatório em andamento, em colaboração com a Polícia Federal, e que os resultados serão divulgados em um momento oportuno.

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O órgão ressaltou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite a detecção, auditoria e punição de qualquer desvio, inclusive com implicações criminais.

O contexto da investigação se iniciou em janeiro deste ano, quando o STF solicitou uma auditoria nos sistemas da Receita Federal, visando identificar eventuais acessos irregulares aos dados de ministros, parentes e outras pessoas nos últimos três anos.

Essa solicitação deu origem a um procedimento já instaurado pela Corregedoria da Receita Federal em 11 de janeiro, ampliando o escopo da investigação.

A Polícia Federal executou quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, sem revelar as identidades dos investigados. Foram implementadas medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, afastamento do cargo público, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

A operação recebeu autorização do ministro do STF e foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Recentemente, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Receita Federal realizasse uma varredura para identificar acessos não justificados a dados do próprio ministro, dos demais ministros do STF e de familiares até o terceiro grau, abrangendo cerca de 150 pessoas.

Essa determinação foi tomada no âmbito de um inquérito das fake news, iniciado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação da PGR.