A Receita Federal anunciou uma nova regra que impacta diretamente o mercado de criptomoedas. Plataformas estrangeiras que atendem clientes no Brasil agora precisam enviar informações ao Fisco, assim como as empresas nacionais. Essa mudança, que não cria novos impostos nem altera a forma de tributação, visa modernizar o envio de dados e ampliar a fiscalização do mercado.
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A medida se soma às recentes ações do Banco Central para regular o setor de ativos virtuais no país.
Regulamentação e Cooperação Internacional
A nova norma acompanha a criação de regras pelo Banco Central para regulamentar o mercado de criptoativos, com foco na autorização de serviços e atuação no mercado de câmbio. O objetivo principal é reduzir riscos como golpes, fraudes e lavagem de dinheiro.
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A Receita Federal intensificará a cooperação com outras administrações tributárias que adotam o padrão da OCDE, buscando combater a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades criminosas.
O Sistema DeCripto
Para implementar essa nova regra, a Receita Federal criou o sistema DeCripto, que estará disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A partir de julho de 2026, o sistema substituirá o modelo atual, com declarações mensais.
Tanto exchanges brasileiras quanto pessoas físicas ou jurídicas que operam com criptoativos sem intermediários nacionais deverão utilizar o DeCripto.
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O limite para reporte de operações mensais aumentou de R$ 30 mil para R$ 35 mil. A implementação do sistema foi resultado de uma consulta pública com diversos stakeholders, incluindo usuários, empresas, especialistas, além de diálogo técnico com o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Requisitos de AML/KYC
A partir de janeiro de 2026, tanto prestadoras de serviço de criptoativos no Brasil quanto estrangeiras, deverão cumprir procedimentos reforçados de AML/KYC (“anti-lavagem de dinheiro” e “conheça seu cliente”), seguindo as diretrizes do Carf (Crypto-Asset Reporting Framework).
Essa medida visa fortalecer a segurança e a transparência do mercado de criptomoedas, promovendo a integração internacional e o combate a crimes financeiros.