A crescente tensão entre o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), aumentou ao longo de 2025, em um contexto caracterizado por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alegações de uso indevido do poder judicial.

A crise diplomática chegou ao seu ponto máximo nesta quarta-feira (30.jul.2025), com a inclusão formal de Moraes no regime de sanções da Lei Magnitsky. O governo americano acusa o ministro de violar direitos fundamentais, praticar censura e promover perseguição política.

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A disputa aumentou no início de 2025, quando o ministro recusou a Bolsonaro autorização para viajar aos EUA e assistir à posse de Trump, justificando que havia riscos de processos relacionados ao inquérito sobre a tentativa de golpe, no qual o ex-presidente é réu.

Posteriormente, a decisão do juiz de regulamentar as grandes empresas tecnológicas foi considerada por grupos nos Estados Unidos e plataformas online como um ataque judicial à liberdade de expressão.

A Casa Branca divulgou uma publicação na plataforma X em apoio à liberdade de expressão, sem citar diretamente o ministro. Declarou que “nenhum oponente da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.

Paralelamente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) intensificou sua articulação internacional por sanções a Moraes. Em junho, criticou o que chamou de “perseguição política” e “ameaças à democracia” e obteve apoio do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio (Partido Republicano), e de congressistas alinhados com Trump.

O debate intensificou-se no Congresso americano, com discussões sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes. O objetivo era responsabilizá-lo por aquilo que políticos republicanos consideram excessos de poder.

Em junho, o Supremo decidiu que empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas civilmente por omissão diante de publicações ilegais, fortalecendo a ideia da necessidade de regulamentação. Moraes foi o relator do caso.

No mês seguinte, a crise diplomática adquiriu nova dimensão: a Casa Branca implementou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e encaminhou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual acusava o Brasil de “abandonar valores democráticos fundamentais” e “utilizar o Judiciário como instrumento de repressão política”.

Trump afirmou que as tarifas de represália decorrem do descontentamento com o cenário político e judicial no Brasil, que, na sua visão, representa uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Dias depois, o Departamento de Estado declarou que avalia com seriedade evidências de abusos de direitos humanos e corrupção, onde quer que ocorram. A tensão bilateral intensificou-se com a revogação dos vistos de Moraes e familiares por supostas violações de direitos fundamentais e perseguição política no processo judicial contra o ex-presidente.

Em 18 de julho, Moraes determinou que Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica e o proibiu de acessar redes sociais. Houve consideração com a possibilidade de prisão do ex-presidente por descumprimento da ordem, porém, essa medida foi desconsiderada.

Na quarta-feira (30.jul), o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) formalizou a inclusão de Alexandre de Moraes no regime de sanções da Lei Magnitsky. A decisão determina o bloqueio de seus ativos nos Estados Unidos, além da proibição de operações financeiras e a revogação definitiva da autorização de visto para entrada no país.

Após algumas horas, Trump assinou decreto que oficializa tarifas de 50% para o Brasil. No documento, indicou que um dos motivos para a implementação foi “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado”.

Fonte por: Poder 360