Os registros policiais de posse e uso de drogas no Brasil reduziram 26% em 2024 em relação a 2023, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 23 de julho. Em 2024, foram registradas 131.238 ocorrências, contra 176.364 em 2023.

Em junho de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou o julgamento acerca da descriminalização do porte de maconha para consumo individual. A Corte definiu que 40 gramas ou seis plantas férteis constituem o limite para distinguir usuários de traficantes, o que pode ter influenciado os dados.

Amazonas, Minas Gerais e Roraima demonstraram as maiores reduções nos registros, com quedas de 53%, 52% e 39%, respectivamente. Amapá, Paraíba e Paraná registraram aumentos de 16%, 7% e 6%. Dentre as regiões brasileiras, o Sudeste teve a maior queda (34%), motivada principalmente pelos dados de Minas Gerais.

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Em Minas Gerais, os registros de posse e uso de drogas reduziram-se de 45.433 em 2023 para 21.995 em 2024. O estado também liderou a diminuição nacional nos casos de tráfico de drogas, com uma queda de 19,8%, de 29.581 ocorrências em 2023 para 23.814 em 2024.

No estado de São Paulo, os casos de posse e uso de drogas reduziram-se de 14.690 em 2023 para 13.264 no ano anterior.

No Amazonas, o número de casos apresentou queda de uma média anual de 382 entre 2019 e 2022, reduzindo-se para 25 em 2023 e 12 em 2024.

A Proposta de Emenda Constitucional que visa criminalizar todas as drogas permanece em tramitação no Congresso Nacional. O projeto passou por sua última movimentação há pouco mais de um ano na Câmara dos Deputados, com a criação de uma comissão especial para tratar do assunto.

Fonte por: Poder 360