Os líderes da Oposição no Congresso buscam impedir o aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana. O senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado federal Zucco (PL-RS) protocolaram projetos de decretos legislativos para revogar os efeitos do decreto anunciado na quinta-feira (22.mai) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) que elevam a carga tributária.

O aumento proposto pelo governo Lula eleva a alíquota para 3,5% em transações no exterior, empréstimos para empresas e seguros. As medidas geraram reação negativa da oposição, conforme noticiado pelo Poder360. Após a repercussão, o governo revisou algumas das medidas previstas no decreto.

Observe o que transformou.

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As alterações não suspenderam as críticas ao aumento da carga tributária. No projeto, Marinho diz que a mudança foi realizada “às pressas”, fala que o decreto resulta “em severas distorções tributárias e insegurança jurídica”. Leia a íntegra do projeto (PDF – 74 kB).

Não se trata de mera divergência sobre política tributária, mas sim de um vício formal e material nos atos normativos, que impõem ônus fiscal bilionário à economia, prejudicam a competitividade das empresas brasileiras, penalizam investimentos no exterior e comprometem a credibilidade da política econômica, afirma o senador.

Zucco, por outro lado, apresentou o projeto antes do recuo da Fazenda. Afirma que o decreto é “estarrecedor” e uma “inadequação técnica controversa”. Eis a íntegra do projeto (PDF – 127 kB).

O IOF, contudo, é um imposto extratributário que somente pode ser empregado como instrumento para o controle da política econômica, não admitindo o desejado efeito arrecadatório. Destarte, o decreto do governo é inoportuno e inconstitucional, devendo ser imediatamente suspenso pelo Parlamento.

O presidente da Câmara propôs a convocação de Haddad na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para que ele apresentasse esclarecimentos sobre o assunto. Segue a íntegra (PDF – 137 kB).

A bancada do Novo também protocolou um projeto para supostamente revogar os efeitos do decreto. Na justificativa, alega que “o brasileiro não tolera mais o aumento de impostos”. Eis a íntegra (PDF – 127 kB).

Fonte: Poder 360