A Rede e o PDT apresentaram ADPF no STF buscando revogar a suspensão do processo contra Alexandre Ramagem (PL-RJ).
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A base central da ação é que a suspensão do processo Ramagem é inconstitucional, podendo favorecer outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O intuito é incitar o STF a impedir a manobra. No entanto, o Supremo já recebeu o ofício com a suspensão e deve analisá-lo na sexta-feira (9.mai.2025).
Para o líder do Partido Socialista Brasileiro, deputado Túlio Gadêlha (PE), houve a violação do princípio da separação dos poderes. “Essa foi uma clara estratégia para livrar Bolsonaro e seus cúmplices das responsabilidades criminais sobre a tentativa de golpe que pretendia retomar o regime militar no Brasil. A nossa ação também é em respeito ao próprio Congresso Nacional que golpistas queriam dissolver”, declarou. O Psol também buscava apoio para ingressar com a ação.
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A Câmara aprovou na terça-feira (7.mai) a SAP 1 de 2025 apresentada pelo PL, com base no artigo 53 da Constituição, que possibilita que partidos requeiram a interrupção de uma ação penal em curso contra parlamentares no exercício do mandato.
A questão é que o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) permite que a ação também beneficie Bolsonaro. O relator afirma que a imunidade de Ramagem deveria se estender aos outros investigados. Eis a íntegra (PDF – 192 KB).
A controvérsia reside na conclusão do relatório, onde Gaspar afirma: “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. O relator também solicitou a suspensão do andamento da ação “em relação a todos os crimes imputados”.
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Ramagem é réu por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ao final do parecer, no projeto de resolução proposto por Gaspar e aprovado pela Câmara, ele não cita o nome do deputado e, mais uma vez, suspende a ação em relação a todos os crimes mencionados.
A ação penal n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, fica suspensa em relação a todos os crimes imputados.
O relatório se opõe à orientação do STF. O ministro Cristiano Zanin afirmou em ofício enviado à Câmara que Ramagem deve prosseguir respondendo pelo processo de acusação de participação na trama golpista, pois os atos ocorreram antes de sua posse como deputado federal, quando era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Possível mal-estar.
A manifestação foi encaminhada por Zanin em resposta a pedido do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), durante a apresentação do recurso pelo PL. A atitude do petista incomodou a direção da Câmara, notadamente o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta criticou os líderes em reunião de 30 de abril, alegando que a crítica à intervenção do STF no Legislativo contrasta com a provocação de deputados para que a Corte se manifeste sobre assuntos da Casa. A ação da Rede e do PDT, apresentada nesta quinta-feira (8.mai.2025), deve gerar mais um descontentamento.
A atuação de Motta durante a votação do recurso no plenário, na noite de quinta-feira (7.mai), foi considerada “autoritária” por deputados de esquerda. Como foi a primeira vez que a Câmara votou uma SAP, o presidente definiu o rito no momento.
Em razão do curto prazo, Motta declarou que não consideraria pedidos de retirada de pauta e impediu a análise do requerimento e o encaminhamento de votos.
Deputados de esquerda investigavam maneiras de propor emenda que evitaria que a suspensão favorecesse Bolsonaro. Contudo, o presidente alertou previamente que a apresentação de emendas não estava autorizada.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou o rito acelerado estabelecido pela Mesa Diretora. “Não poder sequer debater é algo inusitado. Esse atropelamento não faz jus à sua tradição democrática, inclusive àqueles que votaram em Vossa Excelência”, declarou Alencar.
ramagem
Ramagem é réu na mesma ação que aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outros 7 acusados de planejar um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Fonte: Poder 360