Rede entra com pedido no STF para acabar com concursos que reservam vagas por raça
Para o partido, essa conduta “desafia direitos fundamentais e consolida desigualdades históricas”.
O partido Rede Sustentabilidade apresentou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) buscando o fim dos concursos públicos e processos seletivos federais com rodízios de vagas raciais.
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A sigla fomenta a violação de direitos fundamentais, consolida desigualdades históricas e impede a concretização de uma sociedade justa e solidária.
A Lei 15.142 de 2025 aborda a reserva de vagas, determinando que as cotas sejam aplicadas automaticamente em situações onde há um número mínimo de vagas por cargo, ou seja, duas ou mais para cotas étnico-raciais e cinco ou mais para pessoas com deficiência.
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Em processos seletivos, como o CNU (Concurso Público Nacional Unificado), também chamado de Enem dos Concursos, é comum a utilização do sorteio para determinar quais cargos com número reduzido de vagas serão preenchidos com reserva.
A Rede Sustentabilidade solicita que o Supremo Tribunal de Justiça Suspenda os sorteios, inclusive os no Conselho Nacional de Educação, e determine às instituições públicas que apliquem as cotas raciais da Lei 15.142 de 2025 de forma universal, assegurando aos que se enquadrem nas ações afirmativas o direito de acesso duplo, independentemente da especialidade, área ou lotação.
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O sorteio para aplicação das cotas representa uma distorção séria. Transforma um direito constitucionalmente garantido em uma questão de sorte, diminuindo a eficácia das cotas a níveis residuais e perpetuando a exclusão que essas políticas buscam corrigir, afirmou o ex-juiz e advogado Marlon Reis, do escritório Marlon Reis & Estorilio, que entrou com a ação no STF.
A ação foi elaborada com base em estudos e pesquisas desenvolvidas pelo Opará (Observatório das Políticas Afirmativas Raciais), da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco).
O documento menciona casos como os editais da UFRJ, que apresentou 0,38% de efetividade na aplicação de cotas raciais em 10 anos, e o CNU. Em contrapartida, universidades como a Univasf e a UFPel, que não utilizam o sorteio, atingem índices de cumprimento de cotas próximos a 90% e 100%.
Fonte por: Poder 360