Reduziu-se a margem de segurança em 2019, permitindo o relaxamento das normas do INSS

Deputados e senadores do PT e de partidos de esquerda, ligados a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lideraram em 2019 uma iniciativa no Congresso para reduzir o controle no INSS. Obtiveram apoio de uma parcela do Centrão para aprovar um dispositivo que manteve associações e sindicatos à frente dos descontos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados da Previdência Social.

A pressão das esquerdas ocorreu durante a tramitação da medida provisória 871 de 2019. O texto enviado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) estabelecia que a revisão dos descontos automáticos fosse realizada uma vez por ano a partir da aprovação da MP. Quanto o texto foi aprovado, a regra previa a reavaliação a cada 3 anos, começando somente em 2021.

Uma das partes do texto original estabelecia que a autorização do desconto deveria ser verificada anualmente.

No entanto, durante a tramitação no Congresso, membros de esquerda e de centro criticaram a parte, alegando que criminalizava os sindicatos e prejudicava aposentados e pensionistas que utilizavam os serviços oferecidos por esses grupos.

Diversos deputados e senadores propuseram emendas para prorrogar o período em que a revalidação se tornaria obrigatória e o intervalo de atualização.

O governo Bolsonaro buscou aprovar a medida antes do prazo de validade. Dessa forma, foi necessário atender a emendas propostas por grupos de esquerda e centro.

Na Câmara, a esquerda se opôs ao conteúdo do projeto de lei, obstruiu e exerceu pressão sobre o governo para que revogasse a proposta.

Esquerda e direita concordaram com a aprovação do texto após uma negociação com o relator Paulo Martins (PL-RS), que era aliado de Bolsonaro.

O acordo estendeu o prazo para a implementação do cadastro antifraude aos produtores rurais e pescadores e determinou que a autorização para os descontos fosse renovada a cada 3 anos pelo INSS, a partir de 2021, medida sancionada por Bolsonaro.

Isso possibilitou que irregularidades não autorizadas de idosos e outros beneficiários se tornassem mais difíceis de serem detectadas.

Os comentários dos deputados.

Na sessão plenária, parlamentares de esquerda defenderam os sindicatos e criticaram o governo por tentar suprimir direitos de trabalhadores rurais e de aposentados.

Também defenderam a ampliação da fiscalização para prevenir fraudes no INSS, porém não da forma que estava sendo proposto.

Veja algumas das declarações (26min29s):

Os senadores manifestaram suas opiniões.

Senadores ligados a Lula também defenderam a atuação de sindicatos e criticaram a medida provisória 871 na sessão de 3 de junho de 2019.

Consulte e observe algumas das afirmações:

A fraude no INSS envolve a obtenção indevida de benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios, através de informações falsas

O esquema de fraudes bilionárias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem desestabilizado o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Seus opositores têm acusado o petista de ser responsável pelo aumento dos desvios não autorizados.

Lula e seus aliados, contudo, rejeitam as alegações dos opositores. Afirmam que a responsabilidade recai sobre Jair Bolsonaro, que propôs a MP 871 com o objetivo de diminuir as fraudes nas aposentadorias do INSS. A época, o PT se opôs ao texto.

A MP 871 foi aprovada na Câmara em maio de 2019 e, no Senado, em junho do mesmo ano. Nas votações em plenário das duas casas, os deputados e senadores do PT se opuseram à proposta de Bolsonaro de aumentar a rigidez da fiscalização na seguridade social para evitar fraudes.

OUTRO LADO

O deputado federal Rogério Correia defendeu a posição do PT e da então oposição. Declarou que a proposta do governo Bolsonaro “nunca foi para coibir fraudes do INSS”.

A Medida Provisória foi aprovada e convertida na lei 13.846/19; considerando que se pretendia combater fraudes, por que tal objetivo não foi alcançado? Nesse sentido, o que se buscava era restringir direitos, como observamos na época como oposição, afirmou Correia. Segue a íntegra do posicionamento.

Talária Petrone, líder da federação Rede Psol, afirmou que mantêm a posição da época. Declarou ser “mentira” que a proposta do Planalto tinha como objetivo enfrentar possíveis fraudes no sistema previdenciário.

A MP visava dificultar o acesso aos benefícios previdenciários e não combater fraude. É mentira afirmar que essa medida tinha como objetivo enfrentar possíveis fraudes no sistema. Nosso partido orientou e votou contra na época e a posição permanece sendo a de ampliar os direitos de aposentados e seguir, como está fazendo o governo Lula, a investigação e caminhar para a responsabilização de qualquer pessoa que faça mau uso de dinheiro público.

Airton Faleiro declarou, em nota, que a MP “extrapolou os seus limites formais para se converter em instrumento de subtração e cassação de direitos, em particular, dos trabalhadores rurais e segurados especiais”. Também defendeu as investigações que miram descontos indevidos nas contas de aposentados.

A deputada Fernanda Melchionna afirmou, por meio de sua assessoria, que o texto aprovado e sancionado pelo governo Bolsonaro representou um “afrouxamento” no controle sobre os descontos previdenciários, em razão da mudança que determina a revisão a cada três anos. “Votamos contra de forma acertada”, declarou. A íntegra do posicionamento está disponível (PDF – 43 kB).

O deputado federal Aliel Machado também defendeu a posição adotada em 2019 e declarou que “não se combate a fraude penalizando os mais pobres”. O combate à fraude exige inteligência, estrutura e rigor com os verdadeiros responsáveis — não a criminalização de quem depende do INSS para sobreviver”. Eis a íntegra do posicionamento (PDF — 44 kB).

Os senadores Randolfe Rodrigues e Humberto Costa declararam que a MP 871 não visava fraudes relacionadas a descontos praticados por sindicatos. Alegam que o objetivo era combater irregularidades na concessão de aposentadorias e pensões.

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Fonte por: Poder 360