Reembolso de descontos no INSS: perguntas e respostas

Após quase três semanas da operação que identificou fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos poderão solicitar o ressarcimento.

A operação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) investigou um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões em âmbito nacional.

As entidades totalizaram uma cobrança de aproximadamente R$ 6 bilhões, referente a aposentados e pensionistas, no período entre 2019 e 2024.

Todos os beneficiários do INSS foram afetados?

Apenas uma parcela dos valores pagos pela instituição apresentou alguma redução.

Qual usuário receberá a notificação pelo aplicativo Meu INSS?

Todos os beneficiários que não tiveram nenhum tipo de desconto associativo em seu histórico previdenciário já receberam, no dia 8 deste mês, a seguinte mensagem:

Não se preocupe, nenhum desconto foi aplicado em seu benefício. O Governo Federal identificou a fraude dos descontos associativos não autorizados e continuará trabalhando para proteger você e seu benefício.

Aqueles que receberam ou não o desconto, receberam na terça-feira, 13, uma notificação informando sobre o desconto.

Quando posso solicitar o reembolso dos descontos incorretos?

Na terça-feira passada, os beneficiários receberam uma notificação, através do aplicativo oficial do INSS, informando se houve ou não o desconto no benefício.

A partir de quarta-feira (14), tornou-se possível identificar a qual entidade estão vinculados os descontos.

O titular deve indicar se houve ou não a autorização dos descontos. Se não houver, o usuário pode solicitar o reembolso dos valores através do aplicativo ou do telefone 135.

Quais serão as consequências se o beneficiário declarar que não reconhece e não autorizou a aplicação do desconto?

Se o beneficiário confirmar que não reconhece e não autorizou o desconto, a informação será encaminhada à entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar a comprovação da autorização do beneficiário ou deverá providenciar o ressarcimento ao INSS.

Após o recebimento, o Instituto creditará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.

Caso a associação comprove a autorização, o beneficiário será informado e poderá apresentar uma contestação. Se a entidade não realizar o ressarcimento e não comprovar a regularidade dos descontos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para que sejam adotadas as medidas legais de cobrança e ressarcimento.

E se o beneficiário não souber utilizar o aplicativo Meu INSS?

O titular pode utilizar a central telefônica 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O INSS recomenda que agende o atendimento após as 16h e aos sábados para maior rapidez.

O INSS está entrando em contato com os titulares para comunicar sobre o ressarcimento?

Não há envio de informações sobre reembolso por meio de ligações ou mensagens SMS. O único canal oficial de comunicação com os beneficiários é o aplicativo oficial.

Como acessar o Meu INSS?

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após o download, é necessário criar um cadastro com senha, fornecendo o número do CPF.

A senha gerada permitirá o acesso a outros serviços públicos, após a unificação dos portais no sistema Gov.br.

Ao se cadastrar, o usuário deverá responder a perguntas sobre dados pessoais. A criação da senha exige os seguintes requisitos:

É importante preencher os dados com e-mail e telefone para facilitar o recebimento de notificações e a recuperação da senha, caso seja necessário.

Também é possível criar a conta no INSS através do Internet Banking de bancos credenciados. Para isso, o usuário pode acessar a opção “Entrar com seu banco” no aplicativo ou no site.

Consulte o vídeo oficial para acompanhar o passo a passo de como criar uma conta Gov.br.

Após a instalação, o usuário será direcionado à tela de notificações e poderá acessar a opção “Configurar Notificações”, onde será possível permitir as notificações.

A partir desta autorização, o usuário começará a receber informações relevantes, incluindo detalhes sobre o progresso do seu processo.

É possível solicitar o reembolso por outros meios?

Além do aplicativo, o atendimento é realizado pela Central 135, com horário das 7h às 22h, de segunda a sábado.

Como obtenho informações seguras sobre a restituição dos valores descontados indevidamente?

Acompanhe as informações nos canais oficiais do INSS, incluindo o site e as redes sociais confirmadas. Evite clicar em links duvidosos e não forneça dados pessoais em resposta a mensagens ou ligações.

Será necessário apresentar algum documento para solicitar a devolução?

O processo é conduzido com base nos dados já disponíveis no sistema do INSS. É preciso apenas informar se reconhece ou não os descontos realizados.

Caso seja imprescindível, o INSS poderá requerer documentos complementares.

Quanto tempo demora para o valor do ressarcimento ser recebido?

Após a confirmação do desconto incorreto e a realização do pagamento ao INSS, o valor será repassado ao beneficiário por meio de depósito na conta bancária de recebimento utilizada.

Não há prazo definido, visto que a resposta da entidade leva até 15 dias para ser apresentada ou para que seja realizado o ressarcimento. O INSS fará o depósito após receber o valor.

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Fonte: CNN Brasil