A proposta em análise no Congresso Nacional deve incluir um sistema que estabeleça a redução proporcional dos salários e da carga horária de funcionários públicos.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) planeja incorporar tal dispositivo no relatório do grupo de trabalho que lidera, e este apresentará uma proposta em relação à reforma administrativa em 14 de julho.

Pedro Paulo afirmou à CNN que o pacote final do GT deverá ser composto por uma PEC e três projetos de lei complementares.

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Em 2021, no período pós-pandemia, a Proposta de Emenda Constitucional Emergencial debatida pelo Congresso Nacional chegou a prever uma autorização para o corte de até 25% dos salários e da jornada de trabalho de servidores que recebiam mais de três salários mínimos. Contudo, diante da controvérsia, o Senado removeu essa disposição da proposta de emenda constitucional, que posteriormente foi aprovada.

Pedro Paulo visa implementar essa proposta na reforma administrativa, buscando também autorizar a contratação de servidores temporários no serviço público federal.

Ademais, o parlamentar deverá propor uma regulamentação do teletrabalho, que tem se expandido de maneira desordenada.

A adoção em larga escala durante a pandemia, o trabalho remoto gerou conflitos com trabalhadores, tendo órgãos públicos como o Tesouro Nacional e empresas estatais, como a Petrobras, determinado o retorno ao trabalho presencial por pelo menos alguns dias da semana.

Em março, um vídeo divulgado pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro se tornou viral, apresentando uma técnica de segurança do trabalho que critica a exigência da Petrobras de trabalho presencial três vezes por semana.

A técnica afirmava que somente a visão posterior a causava “preocupação”, aumentando meu nível de estresse, impactando minha saúde e produtividade.

Fonte por: CNN Brasil