Reforma Casa Brasil: Perguntas e respostas sobre o novo programa habitacional do governo Lula

Presidente Lula Lança Programa Reforma Casa Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira, 21, o lançamento do programa Reforma Casa Brasil. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito com juros baixos para reformas, ampliações e adequações de imóveis em todo o país.

De acordo com o comunicado, serão disponibilizados R$ 40 bilhões para ações como troca de pisos, reparos no telhado, ampliação de varandas e construção de novos cômodos. O programa busca garantir o direito à moradia de qualidade, promover a inclusão social e urbana, além de impulsionar a economia, gerando empregos e renda na construção civil.

Disponibilidade e Participação no Programa

O programa Reforma Casa Brasil estará disponível para adesões a partir de 3 de novembro de 2025. Ele conta com R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, destinados a famílias com renda mensal de até R$ 9.600. A Caixa Econômica Federal também disponibilizará R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com renda superior a esse valor.

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Os recursos totais do programa somam R$ 40 bilhões e estão segmentados em três faixas de renda familiar mensal:

• Até R$ 3.200: taxa de juros de 1,17% e financiamento de até 60 meses.
• Renda entre R$ 3.200 e R$ 9.600: taxa de juros de 1,95% e financiamento de até 60 meses.
• Renda acima de R$ 9.600: faixa flutuante, dependendo da análise de crédito, com limite de juros de 1,95%.

Como Adesão e Utilização do Crédito

A adesão ao programa será simples e digital, podendo ser feita pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do banco, disponível na App Store e Google Play. Não será necessário comparecer a uma agência, embora essa opção também esteja disponível.

O crédito é destinado principalmente para uso residencial, mas pode ser aplicado em imóveis de uso misto. Os recursos podem ser utilizados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, atendendo famílias com problemas como telhados danificados e falta de acessibilidade.

Processo de Pagamento e Comprovação da Obra

Após a análise de crédito no aplicativo da Caixa, a família com crédito aprovado receberá 90% do valor solicitado diretamente em sua conta bancária. Após a conclusão da obra, o beneficiário deve enviar uma foto do local reformado para receber os 10% restantes.

O interessado passará por uma análise de crédito ao acessar o site ou aplicativo, onde deverá fornecer informações sobre a obra. A execução da obra será comprovada por meio de fotos enviadas pelo beneficiário, tanto antes quanto após a conclusão.

Abrangência do Programa

O programa está disponível para todos os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.571 municípios do Brasil. Proprietários de imóveis alugados também podem ser beneficiados, embora o foco principal seja nas famílias que residem na residência que será reformada.