A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, está impactando a forma como as empresas tributam seus produtos e serviços no Brasil, a partir de 2026. A mudança representa uma revisão significativa das regras fiscais vigentes, que antes contemplavam 92 tributos distintos.

A complexidade inerente a essa multiplicidade de normas, somada a interpretações divergentes do Fisco e do Judiciário, tem elevado os custos de conformidade e gerado disputas entre empresas e o governo.

Mudanças Essenciais na Tributação

A Reforma Tributária substitui cinco tributos sobre o consumo – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que engloba tributos estaduais e municipais, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que concentra a tributação federal.

Leia também:

Brasil em Crise: Ansiedade e Burnout Alarmam Psicólogos e Ameaçam Saúde Mental

Reforma Tributária: Empresas em Crise com ‘Split Payment’ e Novos Impactos!

Receita Federal reavalia Simples Nacional: Empresários em alerta com nova regra!

Além disso, foi criado o Imposto Seletivo, destinado a produtos específicos definidos em lei, com foco em saúde e meio ambiente.

IBS e CBS em Ação

O IBS e a CBS incidem sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, eliminando a prática da “cobrança em cascata”, que antes gerava incertezas e disputas sobre créditos tributários. No entanto, essa mudança não implica necessariamente na redução da carga tributária total, com projeções indicando uma alíquota combinada próxima de 25%.

Empresas com alta intensidade de mão de obra podem observar variações nos custos, dependendo da alíquota final, do aproveitamento de créditos e da otimização das operações.

Transição e Testes Piloto

A transição para a nova estrutura tributária começa em 2026, com um período de testes piloto. Durante esse período, as notas fiscais exibirão alíquotas experimentais: 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. A RZ3 considera este período crucial para identificar falhas em sistemas, revisar processos e ajustar contratos.

Empresas que não realizarem testes em suas rotinas fiscais correm o risco de ampliar seus riscos na implementação do novo modelo.

Impactos Setoriais e Relações de Trabalho

O setor de logística, que representa cerca de 13,7% do PIB, espera uma redução da burocracia. No entanto, há preocupações sobre um possível aumento da carga tributária, com o setor defendendo crédito sobre combustíveis e alíquotas diferenciadas por modal.

A Reforma Tributária também afeta as relações de trabalho, com benefícios previstos em acordos coletivos, como vale-alimentação e plano de saúde, podendo gerar créditos tributários, ampliando o peso das negociações sindicais. Especialistas alertam para uma possível elevação da contribuição previdenciária patronal, que em alguns setores já ultrapassa 28% da folha de pagamento.

Conclusão: Preparação Antecipada

Para a RZ3, o principal erro é considerar a Reforma Tributária como um tema distante. A adaptação exige uma revisão tecnológica, jurídica, financeira e de governança ainda em 2026. Isso envolve a atualização de sistemas fiscais, a capacitação de equipes, a realização de simulações de cenários e a revisão de contratos.

A Reforma Tributária impacta diretamente as margens de lucro, os preços e a competitividade das empresas, exigindo uma preparação proativa e estratégica.