Eleitores em todo o país com pendências na Justiça Eleitoral têm até 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título eleitoral.
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O prazo se aplica a eleitores que não votaram em três eleições seguidas, sem apresentar justificativa para a ausência na votação e sem quitar as multas por não comparecer às urnas.
Segundo o TSE, aproximadamente 5,3 milhões de eleitores se encontram nessa situação.
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A falta de regularização das pendências implica no cancelamento do título de eleitor pela Justiça Eleitoral. Essa situação pode acarretar outras restrições, incluindo a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino ou assumir cargo público após aprovação em concurso.
Regularizar
A regularização é realizada presencialmente nos cartórios eleitorais, através do site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo eTítulo. Para verificar se o cidadão está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”.
As penalidades eleitorais por falta de votação podem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O acompanhamento do pedido de regularização é realizado eletronicamente.
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O voto não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Poder 360