Os senadores rejeitaram nesta quarta-feira (17), por um placar de 36 votos contra 28, um requerimento que buscava tratar a questão da legalização de jogos de azar com regime de urgência. Essa medida teria permitido a votação do projeto diretamente na sessão de hoje, em vez de aguardar a próxima semana.

A decisão adiou a análise para 2026.

A votação contra o requerimento foi resultado da oposição de senadores da bancada evangélica e de partidos de direita, que argumentaram que a votação em horário tardio, às vésperas do recesso parlamentar, era inadequada. A preocupação era que a votação ocorreria após as 22h, sem tempo suficiente para debate e análise.

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O PSD e o União Brasil haviam orientado seus membros a votar favoravelmente ao requerimento, enquanto o PL, Republicanos e Novo se posicionaram contra a aprovação. Partidos como MDB, PT, PSB, PP e PDT permitiram que suas bancadas votassem livremente sobre o tema.

Os senadores contrários ao projeto expressaram receios de que a legalização intensificasse os problemas já existentes com apostadores, especialmente em casas de apostas. Além disso, alertaram para o potencial de favorecer a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Eduardo Girão (Novo-CE) destacou que, com a existência de problemas com apostadores online, a aprovação do projeto representaria um agravamento da situação.

Já os defensores da liberação argumentaram que os empreendimentos seguiriam regras estabelecidas e gerariam um aumento na arrecadação de impostos. Weverton (PDT-MA) ressaltou a necessidade de rever a regulamentação do cassino virtual, considerando-o um risco maior do que a legalização de cassinos físicos.

Caso o projeto fosse aprovado, ele permitiria o funcionamento no país de cassinos, bingos e videobingos, além do jogo do bicho e de apostas online. A legislação estabeleceria que apenas pessoas com mais de 18 anos poderiam frequentar os locais e realizar apostas.

O poder público seria responsável por emitir licenças e supervisionar o setor, através da criação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas, que envolveria o Ministério da Fazenda, auditorias e empresas operadoras dos jogos. Os cassinos seriam permitidos apenas em resorts ou embarcações.

O projeto também previu uma tributação de 20% sobre os prêmios líquidos acima de R$ 10 mil pagos aos apostadores, com reajuste anual pela Selic. As empresas operadoras dos jogos teriam que pagar, a cada três meses, ao Tesouro a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas.