O senador Carlos Portinho (PL-RJ), responsável pela proposta sobre publicidade de bets, apresentou nesta quarta-feira (21.mai.2025) uma versão alternativa que flexibiliza o texto original, possibilitando que anúncios continuem a ser exibidos, ainda que em horários específicos.

O texto de Portinho também estabelece normas sobre quem poderia produzir esse tipo de publicidade, como ex-atletas, e impede que influenciadores as realizem, mas não define o que seria considerado um influenciador.

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O projeto original, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), consistia em um único artigo que vedava “ações de comunicação, publicidade e marketing” para bets em todos os meios, impactando a divulgação de casas de apostas em camisas, TVs e redes sociais.

No relatório apresentado à Comissão de Esporte, Carlos Portinho (PL-RJ) flexibilizou as regras. Veja a íntegra (PDF – 197 kb).

As apostas são uma atividade legal. Ainda não é o momento de obstruir qualquer publicidade. “O que se pretende é balizar essa publicidade”, afirmou o relator.

Senadores solicitaram maior tempo para avaliar as alterações. A expectativa é que volte a ser discutida na próxima semana. Seguem alguns pontos:

Patrocínio: continua valendo.

Eventos esportivos como campeonatos e estádios, programas esportivos e camisas (exceto as infantis) podem continuar recebendo patrocínios.

Portinho afirma que isso elevará a competição e que os anúncios devem ter um preço mais elevado: “Reduzirei de 37 para 4 ou 5 apostas […]. Estou oferecendo alternativas para que não seja proibido tudo”.

Segue um resumo dos pontos da norma apresentada no Senado:

Influenciadores e jogadores.

Aprovada a alteração que impede a utilização de atletas em atividade e personalidades públicas com “potencial de influência” em campanhas publicitárias.

O relatório determina que é vedada a veiculação de anúncios de apostas que utilizem a imagem ou contem com a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou qualquer pessoa física, mesmo que como figurante.

O texto não define, contudo, como medir o “potencial de influência” e quantos seguidores uma pessoa precisaria ter para ser considerada uma influenciadora.

Durante a leitura, Portinho mencionou a influenciadora Virginia Fonseca, que frequentemente divulga apostas em suas redes sociais.

Ela está promovendo o aumento das apostas. Ela alcança o público infantil e juvenil, afirmou o senador.

Na semana passada, Virginia afirmou à CPI das Bets que é responsabilidade dos governantes proibir as apostas virtuais.

Se realmente causa tanto mal, proíba tudo, encerre tudo. Eu nunca aceitei fazer publicidade para casas de apostas não regulamentadas. E recebo muitos pedidos. Se for decidido por vocês que devem acabar, eu concordo que deve acabar, afirmou a influenciadora.

Ex-atletas: autorizados para campanhas publicitárias.

Atletas que não competem há mais de 5 anos podem divulgar as bets.

Portinho justificou que os anúncios representam uma importante fonte de receita para os ex-jogadores.

Em seu relatório, afirmou-se que, considerando a situação de muitos ex-atletas que buscam complementar sua renda com publicidade, essa participação só pode ocorrer sem qualquer ligação com conteúdo direcionado a crianças e adolescentes.

Críticas.

Alguns membros da Comissão de Esporte manifestaram críticas à publicidade de apostas, ainda que restrita.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que já presidiu o Fortaleza Esporte Clube, defendeu o encerramento das apostas no Brasil.

É possível retornar ao cenário anterior, com o bloqueio desses sites. Fui presidente de clube. Não necessita de patrocínio de casas de apostas. Até três anos atrás, quem patrocinava eram construtora, banco e concessionária.

Fonte: Poder 360