O deputado federal e coordenador da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), Zé Vitor (PL-MG), declarou que as críticas da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, ao PL (Projeto de Lei) 2.159/2021 possuem “teor político”.

O relator do PL de Licenciamento Ambiental na Câmara, Zé Vitor, afirmou que a proposta não flexibiliza o processo ambiental, mas busca torná-lo mais eficiente. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal O Globo nesta quarta-feira (18.jun.2025).

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O deputado declarou que o termo “flexibilizar” não se aplica a essa discussão. A burocracia não protege o meio ambiente. Pelo contrário, ela distancia as pessoas da formalização e lança muitos indivíduos para a clandestinidade ou informalidade.

Para ele, a produção não é inimiga da conservação. Por isso, há a necessidade de que o processo de licenciamento ofereça mais previsibilidade para empreendedores, com prazos e regras especificados. “Isso traz uma dificuldade enorme para os empreendedores, que ficam reféns de movimentos políticos que existem dentro de governos e conselhos”.

O relator do PL afirmou que o texto final deverá ser finalizado até meados de julho de 2025. Ele declarou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou “cautela” durante a discussão para que todos os setores e bancadas sejam ouvidos. “Não há possibilidade de se querer adiantar ou adiar a tramitação por questões ideológicas”.

Compreenda o projeto.

Empreendimentos militares, de pecuária de pequeno porte, com sistema de criação extensivo ou semi-intensivo, ficam isentos de licenciamento.

Adicionalmente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso), institui-se a Licença Ambiental Única, que consolida, em um único documento, as autorizações para a construção e operação do empreendimento.

A proposta inclui a isenção de licenciamento para atividades de baixo impacto e a regularização de negócios que operam sem licença ambiental. O projeto prevê o uso de termo de compromisso no licenciamento ambiental simplificado para atividades de porte médio, via LAC.

Fonte por: Poder 360