Relator do PL de Dosimetria Apresenta Parecer Restrito a Condenados do 8 de Janeiro
Na manhã desta quarta-feira (17), Esperidião Amin, relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria no Senado, apresentou seu parecer à Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ). O parecer restringe a aplicação do projeto apenas aos indivíduos condenados em decorrência dos eventos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023.
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Amin argumentou que o texto deve ser aplicado exclusivamente aos crimes praticados no contexto dos atos de invasão, depredação e dano a bens públicos ou privados, conforme determinado nos processos judiciais relacionados a essa data. O objetivo é evitar que o projeto seja utilizado para beneficiar outros crimes, mesmo que compartilhem semelhanças típicas ou tenham pena semelhante.
O relator enfatizou que, embora as condenações apresentem um “alto grau de finalização”, o foco principal é a figura de Jair Bolsonaro e suas implicações para as eleições de 2026. O projeto propõe a redução das penas aplicadas a Bolsonaro, que se encontra preso por acusação de tentativa de golpe de Estado.
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A discussão sobre a dosimetria das penas em casos relacionados ao 8 de Janeiro tem gerado debates sobre a interpretação da lei e seus possíveis impactos no sistema de justiça criminal. A CCJ deve agora analisar o parecer de Amin antes de dar seu aval para a continuidade do projeto.