Relator no TCU libera governo para buscar piso da meta fiscal; julgamento suspenso por 30 dias

Ministro do TCU Autoriza Continuidade do Piso da Meta Fiscal

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu autorização ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que continue buscando o piso da meta durante a execução do Orçamento deste ano. Contudo, para os anos seguintes, o ministro reafirmou que será irregular focar na banda inferior da meta, o que exigirá um esforço fiscal maior por parte do Executivo.

Zymler, que é relator do caso, apresentou seu voto na sessão desta quarta-feira. O ministro Jhonatan de Jesus solicitou vista do processo por 30 dias, e a decisão ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte.

Dificuldades Fiscais nos Próximos Anos

Se o entendimento for mantido pelo plenário, o governo enfrentará mais desafios para equilibrar as contas nos próximos anos. Atualmente, o Executivo considera a banda inferior da meta como referência para medidas de congelamento de recursos. Caso esse critério se torne o centro da meta, os congelamentos serão ampliados.

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Somente neste ano, essa mudança poderia levar o governo a realizar um bloqueio de R$ 31 bilhões. Ao permitir que o governo opere da mesma forma neste ano, Zymler argumentou sobre a “impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento nas dimensões requeridas” a poucos meses do término da gestão. Outros ministros expressaram oposição à decisão durante a sessão.

Riscos e Metas Fiscais

A Advocacia-Geral da União argumenta que essa medida pode representar “grave risco à execução de políticas públicas”. A meta fiscal para este ano é de resultado zero, com uma faixa de tolerância que varia entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governo tem buscado atingir esse limite inferior, o que foi considerado irregular pelo plenário da Corte. Para o próximo ano, a meta estabelecida é de um superávit de R$ 34,3 bilhões. Neste ano, o governo precisou implementar um congelamento de R$ 31,3 bilhões nos recursos planejados. Após uma melhora nas contas públicas, foram liberados R$ 20,6 bilhões em julho, reduzindo o congelamento para cerca de R$ 10 bilhões. Contudo, após uma nova revisão comunicada na segunda-feira, o congelamento aumentou para R$ 12,1 bilhões.