Relator prevê votação da regulamentação dos cassinos em breve

O projeto de lei que autoriza a operação de cassinos no Brasil poderá ser submetido à votação no plenário do Senado Federal ainda no primeiro semestre.

A CNN apurou que o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), ainda não definiu data para votação, mas espera que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inclua o texto na pauta da Casa antes do recesso parlamentar de julho.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em junho do ano passado, o projeto chegou a ser levado para votação em plenário em dezembro, porém foi retirado da pauta.

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A base governista no Congresso se posiciona favoravelmente ao projeto de lei, contudo, o Ministério do Planejamento e Orçamento manifestou-se contrariamente à aprovação da matéria. Em nota técnica, a pasta recomendou a rejeição integral da matéria devido às dificuldades financeiras do governo federal para a criação de uma nova agência reguladora para o setor.

A equipe se distingue dos demais membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que avaliam o potencial de arrecadação. Nas discussões sobre o tema, foram apresentadas projeções de mais de R$30 bilhões em arrecadação anual, proveniente da atividade, caso seja legalizada.

A legislação autoriza a implantação de cassinos em áreas turísticas ou em complexos de lazer, incluindo hotéis de padrão elevado com no mínimo 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais. A referida legislação também legaliza o jogo do bicho e possibilita apostas em corridas de cavalos.

Fonte: CNN Brasil