Relator vota para arquivar ação contra Ramagem no STF devido à trama golpista

O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) votou nesta quarta-feira (30/4) para anular o processo que visa retirar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à trama golpista. Gaspar é relator da proposta do PL que busca afastar Ramagem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A análise do texto será iniciada pela comissão nesta quarta-feira. A votação, contudo, só ocorrerá na semana seguinte. Em caso de aprovação, a proposta será encaminhada à sessão plenária da Casa.

Considerando que os requisitos para o sobrestamento da ação penal foram atendidos e, em razão da necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta à esta Casa alternativa senão o sobrestamento da ação penal em sua totalidade, afirmou Gaspar em seu relatório.

O parecer do deputado do União Brasil diverge do entendimento do STF. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ofício à Câmara informando que o processo contra o deputado não pode ser suspenso integralmente.

Apenas dois dos cinco crimes imputados ao parlamentar poderiam ter suas punições suspensas: o de dano qualificado e o de deterioração de patrimônio tombado. A avaliação é que uma suspensão só seria válida para crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, em dezembro de 2022.

O PL utilizado para a proposta sustenta que a Constituição permite que a Câmara suspenda o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar estiver no cargo. Zanin, contudo, afirma que crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem não podem ser interrompidos.

Há também a compreensão de que, em caso de suspensão da ação, outros réus envolvidos no esquema fraudulento, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderiam ser beneficiados. o PL busca avançar com a proposta.

Sob a perspectiva governamental, há uma inclinação em oferecer suporte à representação para fornecer uma “resposta” ao STF sobre as prerrogativas parlamentares, que, na avaliação de diversos congressistas, têm sido desrespeitadas em outros casos.

A Câmara tem até meados de maio para decidir o caso do deputado, em razão de decisão do STF. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que a sigla irá pedir vista da representação na quarta-feira.

Fonte: Metrópoles