O relatório final da CPI da Enel na Alesp sugere que a empresa seja intervenção, uma auditoria seja feita e o contrato com o estado de São Paulo seja cancelado.
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O texto solicita que os seguintes executivos da empresa sejam indiciados: Max Xavier Lins, presidente da Enel São Paulo; Nocola Cotugno, ex-vice-presidente da Enel nacional e Vicente Ruotolo, diretor de operações.
“Ante o exposto, com base em todo o apurado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, bem como tudo que está contido neste Relatório, mister as determinações das seguintes providências:
- Que a empresa Enel Distribuição São Paulo receba IMEDIATA INTERVENÇÃO para garantir que o Poder Concedente mantenha seus direitos conforme a lei e outras disposições relacionadas, além de fornecer um serviço de energia elétrica eficiente e de qualidade para a população paulista.
- Que seja realizada AUDITORIA, no período compreendido pela gestão da empresa Enel Distribuição São Paulo (2018-2023), pelos órgãos competentes;
- No final, após seguir as regras necessárias, o contrato concedido à empresa Enel Distribuição São Paulo deve ser considerado inválido. A expectativa é que o Poder Concedente tome essa decisão visando atender às necessidades da população paulista, também após cumprir as regras apropriadas.
Solicita-se que os Ministérios Públicos Estadual e Federal investiguem os fatos relacionados à ENEL Distribuição São Paulo e apresentem propostas de responsabilização civil ou criminal contra os Srs. MAX XAVIER LINS, NICOLA COTUGNO e VINCENZO RUOTOLO por possíveis crimes contra o consumidor e as relações de consumo.
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A Enel afirmou que está cumprindo todos os critérios de qualidade estabelecidos pela Aneel em seu contrato de concessão. A empresa respondeu às perguntas da CPI na Alesp, mostrou os investimentos feitos e reafirma seu compromisso em melhorar constantemente seus serviços.
A empresa disse que está comprometida em atender melhor seus clientes e continuará investindo para melhorar seus serviços. A Enel São Paulo acredita que a cooperação entre diferentes agentes e entidades é fundamental para superar os desafios causados pelas mudanças climáticas nas redes elétricas.
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O relatório final da CPI da Enel na Assembleia Legislativa de São Paulo sugere medidas como intervenção na empresa, auditoria e rescisão do contrato com o estado de São Paulo.
O documento também solicita que sejam indiciados os seguintes executivos da empresa: Max Xavier Lins, presidente da Enel São Paulo; Nocola Cotugno, ex-vice-presidente da Enel nacional; e Vicente Ruotolo, diretor de operações.
Diante do exposto, levando em consideração tudo que foi investigado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito e todas as informações presentes neste relatório, é necessário decidir as seguintes medidas a serem tomadas:
- Que seja DECRETADA A IMEDIATA INTERVENÇÃO na empresa concessionária, Enel Distribuição São Paulo, para o fim de garantir a prerrogativa do Poder Concedente prevista em lei e demais disposições correlatas, bem propiciar à população paulista as garantias necessárias para a eficiência e da prestação de um serviço de qualidade no fornecimento de energia elétrica.
- Que seja realizada AUDITORIA, no período compreendido pela gestão da empresa Enel Distribuição São Paulo (2018-2023), pelos órgãos competentes;
- Ao término, depois de cumprir as formalidades necessárias, o contrato concedido à empresa Enel Distribuição São Paulo deve ser considerado inválido. Está claro que é isso que a população paulista espera dessa decisão do Poder Concedente, que será tomada após seguir todas as etapas adequadas.
- Os setores competentes do Ministério Público Estadual e Federal, promovam as devidas apurações a respeito dos fatos, notadamente, no âmbito da responsabilização civil ou criminal, com a consequente proposta de indiciamento, por presumível cometimento de crimes contra o consumidor e as relações e de consumo, dos Srs. MAX XAVIER LINS, na qualidade de Presidente da ENEL Distribuição São Paulo, NICOLA COTUGNO, na qualidade de Ex-Presidente da ENEL BRASIL e VINCENZO RUOTOLO, Diretor de Operações de Rede Enel.
Nos bastidores há críticas ao relatório. Em especial pelo fato de ter preservado a Arsesp, a agência regulatória paulista. Diante disso, o documento não deve ser votado nesta quarta-feira (13).