Novas Regras para a CNH Entram em Vigor nesta Quarta-feira
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), provenientes do programa CNH do Brasil, começam a ser aplicadas a partir desta quarta-feira (10). A iniciativa visa simplificar o processo para a população, sem custos adicionais para o governo federal, sendo considerada uma “desburocratização para a União”.
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A resolução que formaliza as alterações foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 1º de dezembro.
Mudanças Significativas no Processo de Habilitação
As novas regras representam uma grande mudança no sistema de habilitação. Os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) iniciarão imediatamente a aplicação das provas teóricas dentro do novo sistema, que oferece a possibilidade de preparação gratuita e digital para o candidato. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola, abrindo espaço para novas formas de capacitação.
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Flexibilização e Novas Opções
Uma das mudanças mais relevantes é a ampliação das formas de capacitação, com a possibilidade de realizar o curso teórico remotamente. Essa flexibilização busca atender a diferentes necessidades e realidades dos candidatos. O governo federal espera que essa medida reduza até 80% no custo total da habilitação, tornando o processo mais acessível.
Objetivos da Iniciativa
A medida, parte do programa CNH do Brasil, tem como objetivo principal reduzir desigualdades no acesso à habilitação, ampliar as oportunidades de entrada no mercado de trabalho, especialmente no setor de entregas e mobilidade, e facilitar o processo para os cidadãos.
A expectativa é de que a nova regulamentação contribua para um sistema de trânsito mais eficiente e inclusivo.
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