Restaurante Jamile é considerado irregular pela Prefeitura de São Paulo

O restaurante Jamile, famoso pelo cardápio do chef Henrique Fogaça, jurado do MasterChef, está classificado como irregular no Cadastro de Edificações do Município (CEDI) da Prefeitura de São Paulo. Localizado no Bixiga, região central da cidade, o estabelecimento permanece fechado desde a quarta-feira (8) devido ao risco de colapso, após o desabamento de seu mezanino, que resultou na morte de uma funcionária e deixou outras pessoas feridas.

O imóvel, que já foi sede de uma agência do antigo Banco Real, foi inaugurado em 2015, após diversas ampliações que, segundo a Prefeitura, não tinham autorização. Em comunicado, o Jamile defendeu sua situação, afirmando ter alvará de funcionamento (autodeclaratório), Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Habite-se. O restaurante destacou que “regularizou todos os ajustes apontados nos indeferimentos da administração municipal, algo comum em projetos, e vinha operando dentro dos parâmetros legais”. A nota também expressou solidariedade à vítima do incidente.

Subprefeitura confirma irregularidades

A Subprefeitura Sé confirmou que o pedido de reforma do restaurante foi arquivado após indeferimentos, ressaltando que os alvarás de funcionamento são autodeclaratórios e “não dependem de vistorias”. A subprefeitura informou que o restaurante possuía documentação de 2022, onde profissionais habilitados garantiam “as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade, habitabilidade da edificação, assim como as condições de instalação no local”.

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O desabamento vitimou a cozinheira Suenia Maria Tomé Bezerra, de 57 anos, e deixou pelo menos outras cinco pessoas feridas. O incidente ocorreu na Rua Treze de Maio, um conhecido polo gastronômico. A Polícia Civil investiga o caso, registrado como desabamento no 5º Distrito Policial (Aclimação). Henrique Fogaça, em nota, lamentou o ocorrido e esclareceu que sua participação no Jamile se limitou à concepção inicial e consultoria para o menu, afirmando que “nunca teve envolvimento na gestão operacional ou administrativa” do restaurante.

Sócios e histórico de irregularidades

Os sócios fundadores do Jamile são Alberto Hiar (o Turco Loco, dono da grife Cavalera e ex-deputado estadual) e Anuar Tacach (fundador da agência Out Out Office). Entretanto, os pedidos de regularização estão em nome de Orlando Laurenti, um dos sócios da tradicional Padaria Basilicata, localizada nas proximidades. O Estadão tentou contato com Laurenti, mas não obteve resposta.

O alvará de reforma do Jamile foi arquivado em 2023, após uma série de indeferimentos da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Smul). Em janeiro de 2020, um pedido de “reconsideração de despacho” de alvará de aprovação e execução de reforma foi negado, assim como o alvará de aprovação e execução de reforma que já havia sido negado em julho de 2015.

No processo, em dezembro de 2019, a Prefeitura solicitou esclarecimentos sobre aspectos da obra, incluindo altura e acessibilidade, sendo que um comunicado anterior já havia apontado “divergência na metragem” do mezanino. Em dezembro de 2012, uma “reforma com acréscimo” de área foi aprovada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), devido à sua localização em “área envoltória” de imóveis tombados. Na ocasião, os conselheiros enfatizaram que “deverá ser atendida toda a legislação edilícia incidente no local”.