Revisão da licença-maternidade para pais é novamente debatida no Congresso

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados retomará a discussão, em caráter de urgência, da proposta de ampliação da licença paternidade de 5 para 15 dias. O projeto, já aprovado no Senado Federal, tramita no Congresso há 17 anos.

Com o retorno do período de recesso parlamentar, espera-se que o assunto retorne aos debates na Câmara Legislativa ainda em agosto, mês do dia dos pais. A proposta, segundo especialistas, é uma oportunidade para ampliar as discussões sobre a necessidade da participação dos pais na prática do cuidado.

A expansão da licença paternidade proporcionará maior qualidade ao vínculo paterno.

A qualidade do vínculo que eu, pai, vou estabelecer com aquela criança, se eu tiver um tempo maior de aproximação com ela nos primeiros dias de vida, é crucial.

É necessário repensar os modelos de masculinidade.

Discutir a licença parental é essencial, também, para promover a saúde física e mental das mulheres, que se sentem sobrecarregadas diante do nascimento dos filhos.

Essa defesa, apresentada por Rena, também se baseia em sua experiência no projeto Fala Comigo, desenvolvido por ele em 2020, com o propósito de criar um ambiente de apoio para que homens pudessem abordar temas como masculinidade, relacionamento e paternidade. O projeto é inspirado no documentário “O Silêncio dos Homens”, disponível no YouTube.

A masculinidade, nesse caso, é um tema central, segundo o professor, a ser repensado para abordar a maior presença dos pais na vida dos filhos.

Todos nós homens selecionamos modelos de masculinidade ao longo da vida. Meu pai foi até um certo ponto o meu modelo. Posteriormente, fiz uma avaliação desse modelo e outros entraram no seu lugar. É preciso assegurar aos jovens, principalmente aos meninos, que eles realizem essa crítica. Que tipo de homem se apresenta diante de mim como modelo?

Ouça a entrevista completa com Luiz Rena no Visões Populares, podcast do Brasil de Fato MG.

Comunicação e educação como processos contínuos.

Edward Guimarães, também professor, viu sua vida alterada com o nascimento de sua filha, Maria Fernanda, em 2015. Pai adotivo, ele identificou rapidamente a importância da divisão das tarefas domésticas.

Atualmente, dispõe-se de maiores condições de, com consciência, assumir a paternidade, em comparação com épocas em que se via o papel do homem como provedor, restringido a apenas estabelecer limites. E não, o cuidado é de todos nós, o que nos humaniza.

Para ele, contudo, o progresso na sociedade nessas discussões não é uma vitória final.

É fundamental que cada geração promova debates, para que esses direitos e deveres sejam internalizados e se transformem em práticas culturais, em cada família. Observando o mapa da violência no Brasil, o alto índice de masculinidade tóxica, violência doméstica e feminicídio, é preciso avançar no diálogo, na presença e na referência, o que representa uma discussão contínua.

Outras formas de ser homem

Ele também defende José Antônio Moroni, pai solteiro adotivo de quatro irmãos, atualmente jovens com 21, 23, 25 e 27 anos.

A discussão sobre os debates das masculinidades e das masculinidades tóxicas também envolve o enfrentamento de algumas questões da nossa sociedade. Envolve o enfrentamento do patriarcado, do machismo, do racismo, do combate à LGBTfobia, sabe? Da questão da diferença de classes, das desigualdades. Para mim, esse tipo de masculinidade que nós temos hoje, que se passou a dar esse nome, é fruto disso.

Refletir sobre outras possibilidades de masculinidade, na sociedade, exige o engajamento nesses diálogos e a construção de novos referenciais.

Conversa, desde o início, de forma tranquila com meus filhos sobre diversas questões. Acredito que ter um ambiente doméstico onde se possa discutir qualquer assunto com os filhos é essencial.

Licença é ainda insuficiente.

Em relação à ampliação da licença-paternidade para 15 dias, Moroni considera um avanço, mas ressalta que o tempo é insuficiente e precisa ser ampliado.

Ao me tornar pai, obtive a licença de 120 dias pelo INSS, devido à minha situação de pai solteiro. Vivemos em uma sociedade que, infelizmente, ainda é patriarcal, o que implica que a responsabilidade pelos cuidados, incluindo os da casa e dos filhos, recai sobre as mulheres. É terrível quando o homem diz: “eu ajudo minha mulher a cuidar dos filhos”. Não, não se trata de ajuda, o pai também é responsável por isso.

Adoecimento

Neste dia dos pais, Moroni recorda, com satisfação, que ser pai sempre foi um objetivo, sobretudo ligado à adoção. O procedimento, inclusive, o agradou pela sua rapidez.

A paternidade é uma relação desenvolvida cotidianamente, como toda relação humana.

Não se tratou de uma longa espera, declarou. Um dos fatores que levaram a isso foi a falta de requisitos no processo, o que ele critica.

Ele afirma que elaborou uma lista de compras: desejava um filho do sexo masculino, com determinada idade e cor dos olhos, em bom estado de saúde… Eu não estabeleci nenhuma exigência. Disse: “Vou ser pai de quatro meninos”.

Devido à ausência de candidatos interessados em adotar o grupo de irmãs, o processo foi conduzido de forma mais rápida, considerando que a legislação prioriza a manutenção dos vínculos familiares.

Eles decidiram manter os nomes das crianças em comum acordo, adicionando um segundo nome e meu sobrenome, Moroni. Mais do que o registro, o que fortaleceu o sentimento de paternidade foi o vínculo diário.

É uma relação que se constrói ao longo do tempo, como toda relação humana, que chega ao fim.

Fonte por: Brasil de Fato