Nas próximas meses, haverá mudanças substanciais no requerimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pela Justiça, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas alterações impactarão significativamente os indivíduos que buscam este benefício social.
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O BPC é um benefício assistencial que o governo brasileiro concede a idosos com mais de 65 anos e indivíduos com deficiência que demonstrem insuficiência de renda.
A partir de março de 2026, os procedimentos judiciais adotarão um novo padrão, conforme as diretrizes atualizadas do CNJ.
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Alterações nas normas afetam as solicitações do Benefício de Prestação Continuada.
De acordo com a reportagem da Folha de S.Paulo, uma “avaliação biopsicossocial” será incorporada nos processos judiciais referentes ao BPC.
Esta metodologia mais completa avaliará não apenas a deficiência e a renda do solicitante, mas também fatores sociais que possam impactar sua rotina diária. O principal objetivo é assegurar análises mais justas e minuciosas das condições do requerente.
A alteração busca padronizar a avaliação de requerimentos do BPC. Através de processos semelhantes aos da Previdência Social, almeja-se uma distribuição mais equânime do benefício.
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Uma análise biopsicossocial mais completa pode proporcionar maior clareza em relação às necessidades reais dos indivíduos.
Qual é a perícia biopsicossocial?
A avaliação biopsicossocial é um método técnico que analisa a condição de um indivíduo, levando em conta aspectos biológicos (saúde física), psicológicos e sociais, para identificar o efeito da deficiência em sua vida e o acesso a direitos e benefícios, como aposentadoria e programas sociais.
Em que momento solicitar o Benefício de Prestação Continuada junto à Justiça?
O requerimento do BPC deve ser apresentado por via judicial somente após a negativa do INSS ou o longo prazo na resposta à solicitação. Contudo, a primeira etapa é sempre a apresentação do pedido à Previdência Social e, posteriormente, buscar auxílio da Justiça.
As revisões nas avaliações do BPC buscam assegurar análises dos pedidos mais equitativas e completas, levando em conta não apenas fatores financeiros, mas também as condições sociais dos requerentes.
Fonte por: FDR