Revisão dos processos judiciais envolvendo Nikolas Ferreira, figura central na prisão de Bolsonaro

Nikolas, réu, pode perder o mandato e ter suspensão de direitos políticos.

Como figura central na implementação do regime de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) possui um extenso registro de ações judiciais em seu nome. Alegações de disseminação de notícias falsas, transfobia – incluindo direcionamento a uma adolescente – e campanhas difamatórias compõem parte desse histórico.

O parlamentar mineiro, que também está promovendo uma mobilização em oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado, foi citado na determinação pela prisão do ex-presidente proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (4).

Nikolas, durante manifestação em defesa do ex-mandatário, no domingo (3), ligou para Bolsonaro, o que violou as restrições impostas desde o uso da tornozeleira eletrônica.

O descumprimento de leis abrange também essa recente atuação do deputado, que inclui, por exemplo, uma denúncia aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) referente a uma ação-criminal eleitoral por difamação, na divulgação de propaganda irregular contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante o período eleitoral de 2024.

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Noman, falecido no início do ano, competia pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contra Bruno Engler (PL), seu colega de partido. A acusação, apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), refere-se ao vídeo divulgado pelo deputado, com trechos do livro “Cobiça”, de autoria do ex-prefeito, no qual ele acusa Fuad de pedofilia, apesar de saber que a alegação não é verdadeira. As sanções solicitadas pelo Ministério são a perda de direitos políticos e a indenização coletiva.

Preconceito ou discriminação contra pessoas transgênero.

Outro processo criminal, originário da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, teve como base a transfobia. Em 2022, Nikolas postou um vídeo com comentários discriminatórios direcionados a uma estudante trans de 14 anos, em um ambiente escolar.

Foi formalmente acusado e o Ministério Público requer condenação, perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e indenização.

Nikolas foi condenado por transfobia, ao utilizar pronomes masculinos em relação à deputada trans Duda Salabert (PDT), desrespeitando a sua identidade de gênero. Em abril de 2023, foi julgado e condenado a pagar R$ 80 mil por danos morais. Apesar de ter apresentado recurso no Superior Tribunal de Justiça, o pedido foi negado em 10 de junho de 2025 e uma indenização de R$ 30 mil foi mantida.

Em 8 de março de 2023, no Dia Internacional da Mulher, Nikolas vestiu uma peruca loira, ironizando mulheres trans ao afirmar que “se sentia uma mulher” e obteve uma representação do Conselho de Ética com recomendação de aplicação de censura escrita pela mesa diretora, sem perda de mandato. A representação, contudo, foi arquivada em 9 de agosto do mesmo ano.

Notícias falsas e calúnia

Em 2022, Nikolas Ferreira publicou um vídeo com informações distorcidas sobre o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época da disputa pelo executivo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o multou em R$ 30 mil e ordenou a retirada do conteúdo das redes sociais.

O vídeo apresentava dados e informações falsas, alegando que, se Lula fosse eleito, haveria confisco de bens e ativos financeiros da população.

Em outubro de 2024, o parlamentar divulgou um vídeo ofensivo direcionado a Cecília Siqueira, no qual a artista foi associada a atividades criminosas. O Ministério Público do Rio de Janeiro determinou que o político pagasse R$ 10 mil a Cecília Siqueira em compensação por danos morais, com a condição de que removesse o vídeo do Telegram, além do pagamento de R$ 1 mil diários caso não cumprisse a ordem judicial.

Fonte por: Brasil de Fato