Prefeito de São Paulo Autoriza Venda de Via nos Jardins para Empreendimento de Luxo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou uma lei que permite a venda de uma pequena via nos Jardins, com potencial para se tornar um empreendimento imobiliário de alto padrão. A medida, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 7, gera um conflito, considerando que a mesma área está prevista para abrigar o acesso da futura estação Nove de Julho, da Linha 16-Violeta do metrô.

A Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, que conecta a Alameda Lorena à região da Rua Pamplona no bairro nobre, foi avaliada em R$ 16,6 milhões por técnicos municipais. Paralelamente, a incorporadora Helbor demonstrou interesse no espaço, planejando utilizá-lo como parte de um condomínio residencial de altíssimo padrão, que incluiria terrenos vizinhos anteriormente ocupados por uma vila parcialmente demolida. O custo total do projeto é estimado em R$ 994 milhões.

O problema reside no fato de que documentos oficiais recentes identificam a travessa como local escolhido para a construção do acesso à estação de metrô. O processo de implantação da Linha 16-Violeta está em fase avançada, com a realização de audiências públicas e um contrato previsto para 2026. A Acciona, empresa espanhola que opera a Linha 6-Laranja, também manifestou interesse na obra e apresentou estudos técnicos que evidenciam a necessidade de utilizar exatamente aquela área.

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Para viabilizar a operação, foi necessário alterar a classificação jurídica da travessa. Ruas e praças são consideradas bens de uso comum do povo, conforme a lei brasileira, e não podem ser negociadas. A Câmara Municipal aprovou a transformação do local em “bem dominial”, uma categoria que permite a alienação. Com a sanção de Nunes, a operação está autorizada.

A decisão do prefeito abrangeu ainda outras duas áreas na região da Faria Lima. Uma delas é um pequeno terreno municipal situado em frente ao complexo B32, conhecido como Prédio da Baleia, numa das áreas mais valorizadas da avenida. A outra é a Rua Aurora Dias Carvalho, via sem saída com acesso pela Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, cujos imóveis no entorno pertencem em sua maioria à CAOA Patrimonial.

Nunes também vetou quatro trechos do projeto original, todos provenientes de emendas parlamentares. Entre os vetos, está a privatização da Rua Canoal, na zona sul, solicitada pela Igreja Batista do Morumbi, e de parte da Rua América Central, em Santo Amaro.

O prefeito justificou que não ficou demonstrada a relevância dessas mudanças para o planejamento urbano da cidade.