Novo decreto de Ricardo Nunes gera descontentamento entre moradores de São Paulo
Ricardo Nunes, o atual prefeito de São Paulo, sancionou uma nova lei que tem gerado grande polêmica na cidade. O decreto autoriza a venda de vias públicas em áreas nobres da capital paulista.
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Regiões como Jardins, Itaim Bibi e Vila Olímpia estão entre os locais que podem ser comercializados. A medida, divulgada no Diário Oficial, também prevê a cessão de terrenos e imóveis municipais para entidades sociais.
A sanção do projeto ocorreu na segunda-feira (6/10), e a versão final da lei foi publicada com três vetos na edição do Diário Oficial de terça-feira (7/10).
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Detalhes da nova lei
O projeto 673/2025 foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal com o objetivo de permitir a venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros, localizada no Jardim Paulista. A venda seria destinada a uma incorporadora, transformando a área pública em um bem privado.
Na Câmara, os vereadores acrescentaram mais oito emendas ao projeto, que incluíram a venda de outras ruas e a cessão de terrenos públicos para a iniciativa privada. Com a sanção de Ricardo Nunes (MDB), algumas emendas foram aprovadas, permitindo a venda de trechos da Rua Keia Nakamura, na zona leste, e da Rua Aurora Dias de Carvalho, na Vila Olímpia, na zona sul.
Apesar da sanção, a nova lei enfrenta questionamentos do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e gerou preocupação entre os moradores, que temem danos irreversíveis caso as vendas sejam realizadas.
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Ruas que podem ser vendidas
Além da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros, outras áreas em São Paulo também estão sujeitas à venda com a nova lei, incluindo:
- Rua Aurora Dias Carvalho, no Itaim Bibi, próxima à Av. Juscelino Kubitschek;
- Um lote na esquina da Av. Brigadeiro Faria Lima com a Juscelino Kubitschek;
- Áreas em Pirituba, Anhanguera e na Zona Leste, destinadas a projetos sociais e habitação popular.