Rio Apresenta Plano para Recuperar Territórios Controlados pelo Crime
O governo do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um plano ambicioso para retomar áreas de comunidades locais que sofrem com a influência do crime organizado. O documento, com 200 páginas, visa acabar com o domínio de grupos como o Comando Vermelho e milícias, além de promover melhorias em infraestrutura e serviços básicos.
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O projeto surge em resposta a uma ordem do STF, emitida em abril, durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
O plano prioriza a recuperação de territórios considerados de menor risco operacional, mas com potencial de expansão do controle criminoso. A estratégia se concentra em comunidades como Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, na zona oeste do Rio.
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Diferentemente de abordagens anteriores, o foco é em áreas com menor letalidade, buscando reduzir confrontos e evitar que disputas se transformem em conflitos urbanos. O governo espera que a presença do Estado, aliada a medidas de segurança e desenvolvimento social, diminua a influência das facções.
Foco em Comunidades de Menor Risco
O plano prevê a atuação das forças policiais 24 horas por dia, com o apoio de forças federais e, se necessário, das Forças Armadas. Além disso, serão criadas bases da polícia comunitária, com a participação da guarda municipal e da Ouvidoria e da Defensoria Pública.
O objetivo é fortalecer o contato entre a população e o governo, além de promover a formação de lideranças comunitárias.
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Riscos e Desafios
Apesar do otimismo, o plano reconhece os riscos envolvidos, como a possibilidade de mudanças rápidas no controle territorial e a reação armada de grupos criminosos. O governo também alerta para o risco de frustração da população caso a presença do Estado não se traduza em melhorias concretas.
Experiências passadas, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), são mencionadas como exemplos de iniciativas que fracassaram por falta de continuidade e integração entre áreas sociais e de segurança.
Eixos de Atuação do Plano
O plano de reocupação está estruturado em cinco eixos de atuação: Segurança pública e justiça, com foco em inteligência e controle do uso da força; Desenvolvimento social, incluindo ampliação de serviços de assistência e educação; Urbanismo e infraestrutura, com regularização territorial e obras de saneamento; Desenvolvimento econômico, voltado à formalização da economia local; e Governança e monitoramento, com definição de responsabilidades e indicadores de desempenho.
O acompanhamento do cumprimento das medidas ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por um período inicial de dois anos.