Sistema de Justiça Criminal no Rio de Janeiro: Um Olhar Crítico

Um novo estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) expõe dados preocupantes sobre o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal no Rio de Janeiro. A pesquisa, que analisou 3.392 casos julgados entre 2022 e 2023, revela um padrão claro: a aplicação da lei é seletiva, com um impacto desproporcional sobre a população negra e moradores de áreas periféricas.

Os dados, que incluem informações até então inéditas, indicam que a raça, a classe social e o local de residência são fatores determinantes na punição e no tipo de condenação.

Principais Descobertas do Estudo

A pesquisa demonstra que 69% dos acusados e 77% dos condenados com base na lei são negros. Quando as sentenças mencionam a ocorrência em “favela” ou “comunidade”, quase 80% dos casos resultam em condenação. A socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC, reforça que esses resultados confirmam o que já se via em outros estudos: o Sistema de Justiça Criminal no Brasil é, de fato, racista.

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Fatores Determinantes na Punição

Os dados revelam que a abordagem policial, o território e a etnia são elementos cruciais na determinação do destino de um indivíduo no sistema de justiça. A grande maioria dos acusados por uso de drogas, tráfico ou associação são homens jovens, negros e moradores de favelas e periferias.

Essa realidade se reflete nas sentenças, que tendem a ser mais severas para essa população.

A Transação Penal e a Desigualdade

Um aspecto particularmente relevante do estudo é a diferença no acesso à transação penal, um acordo que permite substituir a pena de prisão por outras sanções nos casos menos graves. Acusados brancos recebem 60,8% das ofertas, enquanto a chance para negros é de apenas 43%.

Essa disparidade, juntamente com o fato de que moradores de áreas de alta renda têm menos chances de ter seus casos analisados, evidencia a existência de um viés racial no sistema.

Conclusão: Um Sistema Distorcido

O estudo do CESeC não apenas expõe uma realidade preocupante, mas também oferece um diagnóstico preciso sobre as falhas do Sistema de Justiça Criminal no Rio de Janeiro. A pesquisa demonstra que o sistema, em vez de garantir a igualdade perante a lei, perpetua desigualdades e discrimina a população negra e periférica.

A conclusão é clara: para garantir a justiça, é preciso repensar o funcionamento do sistema e combater o racismo estrutural que o permeia.