O governador do estado do Rio de Janeiro sancionou uma lei que permite a compra e o porte de spray de extratos vegetais. A Lei 11.025/2025, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 25, define o produto como uma ferramenta de autodefesa para mulheres.

A iniciativa, proposta pela deputada estadual Sarah Poncio (PL), conta com o apoio de outros parlamentares como Rodrigo Amorim (União), Tia Ju (REP), Guilherme Delaroli (PL), Dionísio Lins (PP) e Marcelo Dino (União).

Novas Regras para o Porte do Spray

A nova legislação flexibiliza as regras para o uso do spray de pimenta. A venda do produto agora só pode ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos. Para a compra, é necessário apresentar um documento com foto, mas não é exigida receita médica ou qualquer tipo de autorização.

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Há também um limite de duas unidades por pessoa no mês. Indivíduos maiores de 16 anos podem portar o spray para legítima defesa, desde que tenham a autorização formal dos responsáveis legais.

Restrições e Preços

Apesar das mudanças, o spray de pimenta tradicional continua proibido para a compra por civis. No entanto, produtos similares, como o spray de gengibre, que também causa irritação, podem ser encontrados por valores entre R$ 100 e R$ 150. É importante ressaltar que recipientes com mais de 50 ml do spray vegetal, gás de pimenta ou gás OC continuam reservados apenas para uso das Forças Armadas, forças de segurança e guardas municipais.

Spray Gratuito para Protegidas

Vítimas que estão em medidas protetivas poderão receber o spray de extratos vegetais gratuitamente, conforme a lei sancionada no Rio de Janeiro. Nesses casos, o agressor deverá arcar com os custos do instrumento durante o período em que a medida protetiva estiver ativa. A iniciativa visa oferecer uma ferramenta de autodefesa para mulheres em situação de risco.

Posicionamento dos Autores da Proposta

Os deputados responsáveis pelo projeto argumentam que, embora o spray não represente uma ameaça à vida do agressor, ele garante a proteção das mulheres em casos de violência. Acreditam que o produto pode ser uma forma de buscar ajuda em situações de perigo. Eles também expressam preocupação com a vulnerabilidade das mulheres diante da violência, defendendo o direito delas de se defenderem.