São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são as três unidades da Federação com o maior número de adesões ao acordo que o governo federal propôs para viabilizar a devolução dos valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 1.052.128 indivíduos já protocolaram o pedido de ressarcimento. Desses, 196.160 estão localizados em São Paulo; 99.949 em Minas Gerais e 93.738 no Rio de Janeiro.

Em seguida, aparecem Ceará (56.417); Pernambuco (50.206); Rio Grande do Sul (48.316); e Mato Grosso (43.116).

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Até a manhã desta quinta-feira 24, Roraima era o estado com o menor número de adesões (1.960).

O levantamento apresentado pelo INSS comprova que o esquema de descontos irregulares descoberto na Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) noticiaram em 23 de abril deste ano, afetou indivíduos nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Organizações não governamentais, sindicatos e outras categorias profissionais manipularam o INSS para que a autarquia descontasse, diretamente dos valores pagos a milhões de aposentados e pensionistas, as chamadas taxas de associação — valores que as pessoas pagam regularmente para integrar uma organização específica. Dos aproximadamente 9,3 milhões de beneficiários avaliados pelo INSS sobre os descontos, pouco mais de 2,05 milhões estão habilitados a participar do acordo.

O pagamento de valores descontados sem a autorização dos aposentados e pensionistas iniciou-se nesta quinta-feira.

Até a última segunda-feira, 21 de abril, cerca de 533 mil beneficiários do INSS que aderiram ao acordo serão contemplados ainda nesta semana. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos sejam ressarcidos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro receberão primeiro.

Os canais de atendimento para contestar os descontos permanecem abertos e disponíveis até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. Quem ainda não aderiu ao acordo federal, pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios – não é possível realizar a adesão pela Central 135.

A adesão é gratuita, não demanda o envio de documentos e possibilita que os beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 obtenham seus direitos por meio administrativo, sem a necessidade de ingressar na Justiça.

Fonte por: Carta Capital