O ex-deputado federal Roberto Jefferson já está em casa, no interior do Rio de Janeiro, cumprindo prisão domiciliar, informou sua defesa. A autorização foi concedida neste sábado (10) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manutenção do benefício dependerá do cumprimento de diversas condições, incluindo o monitoramento por tornozeleira e a proibição de uso de redes sociais.

O passaporte do ex-deputado também foi suspenso. Ele está proibido de sair do Brasil, conceder entrevistas a qualquer veículo de comunicação e não pode receber visitas na residência em Comendador Levy Gasparian, com exceção de advogados e familiares.

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Alexandre de Moraes declarou que o descumprimento de qualquer das medidas resultará na conversão da prisão domiciliar em regime carcerário em estabelecimento prisional.

Em agosto de 2021, Jefferson foi preso preventivamente, sob ordem de Moraes, por ataques aos Poderes e ao processo eleitoral, através de entrevistas e publicações nas redes sociais, incluindo a exibição de armas e a incitação a ataques a parlamentares.

O ex-deputado foi, então, direcionado ao Complexo Penitenciário de Gericinápolis, em Bangu. Após a apresentação de um relatório sobre a saúde de Jefferson pela defesa, ele seria transferido para o regime semiaberto.

Roberto Jefferson retornou ao regime fechado após publicar um vídeo com ofensas à ministra Carmen Lúcia, do STF. O vídeo foi divulgado pelo perfil de Cristiane Brasil, sua filha, o que violaria a determinação da medida restritiva de não utilização de redes sociais.

Processos

Em dezembro do ano anterior, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgaria culpado Roberto Jefferson, condenando-o a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, por atentado ao exercício dos Poderes.

Jefferson também é réu em um processo na Justiça Federal. Em abril, contudo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia concedido regime domiciliar ao parlamentar, sendo que a decisão ainda não podia ser cumprida devido ao processo no STF.

Fonte: CNN Brasil